OCDE quer mais produtos a pagarem taxa máxima de IVA. E é contra baixa na restauração

O Estado português está a perder mais de metade das receitas que poderia arrecadar com a aplicação do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), em resultado das isenções ou taxas reduzidas que são aplicadas sobre um leque vasto de produtos e serviços. A conclusão é da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e consta do Estudo sobre a Economia Portuguesa, que aponta ainda para que o impacto da redução do IVA no setor da restauração sobre a criação de emprego seja apenas “modesto”.

No estudo que apresenta, esta segunda-feira, em Lisboa, a OCDE começa por notar que as receitas fiscais têm vindo a aumentar nos últimos anos, passando de 40,4% do PIB em 2009 para 42,7% do PIB em 2017. Mais recentemente, esta evolução deu-se graças a medidas como a implementação de uma taxa sobre as bebidas açucaradas ou a introdução do adicional do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), duas iniciativas que a OCDE elogia.

Ainda assim, a organização vê espaço para mais reformas, que melhorariam não só a eficiência do sistema fiscal, como a sustentabilidade do mesmo. Como exemplo, a OCDE aponta que a proporção de receita fiscal proveniente de impostos sobre o património imobiliário “poderia ser aumentada”. Ao mesmo tempo, argumenta que deveriam ser feitos ajustes ao IVA, para que a perda de receita potencial não fosse tão expressiva.

“O IVA em Portugal é caracterizado por um leque de bens e serviços que estão isentos ou sujeitos a uma taxa reduzida. Mais de metade da receita potencial de IVA em Portugal não é taxada, em resultado de isenções, taxas reduzidas, uma execução fiscal fraca e evasão fiscal“, pode ler-se no relatório.

A avaliação que é feita é a do rácio entre a receita real obtida através do IVA e a receita que, teoricamente, poderia ser obtida se o IVA fosse aplicado à taxa normal para todos os consumos. Em Portugal, este rácio é de 0,49 (ou seja, o país só obtém 49% da receita de IVA que poderia obter se não houvesse isenções). O valor fica abaixo da média de 0,56 registada entre o conjunto dos países da OCDE. Entre os 35 países analisados, Portugal está na 11.ª pior posição.

Portugal obtém 49% da receita potencial de IVA

Esta é, para a OCDE, uma estratégia pouco amiga do crescimento económico. “Enfraquecer a capacidade de obtenção de receita através dos impostos sobre o consumo, como o IVA, é indesejável, tendo em conta que estes impostos são menos prejudiciais para o crescimento económico do que os impostos sobre o rendimento pessoal ou sobre os lucros empresariais”, considera a organização.

A OCDE critica, em particular, a redução do IVA da restauração, que considera ter um impacto pouco significativo sobre a criação de emprego, para além de beneficiar apenas as classes altas. “A introdução de uma taxa de IVA reduzida para a restauração e serviços de catering, em 2016, pode favorecer as famílias com rendimentos mais elevados, mais propícias a consumir em restaurantes”, refere o estudo. “Para além disso, a experiência de outros países europeus, como França, sugere que o impacto destas medidas sobre o emprego é modesto”, acrescenta.

Reforma do IVA poderia valer 1,4% do PIB

Neste contexto, a OCDE recomenda uma revisão do IVA, que teria um impacto significativo sobre as contas nacionais. A organização estima que a a melhoria do desenho deste imposto, bem como a sua aplicação à taxa normal para mais consumos, representaria um aumento da receita fiscal, por ano, equivalente a 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB). Considerando o PIB de 2017, o aumento de receita seria, então, na ordem dos 2,7 mil milhões de euros.

Se, a estas alterações no IVA, Portugal juntasse a implementação de reformas estruturais adicionais (onde inclui alterações à regulação dos mercados de energia, transportes e comunicações ou mudanças nas políticas laborais), bem como um aumento das taxas ambientais, a OCDE estima que o impacto total poderia ser de um aumento anual das receitas fiscais na ordem dos 2,6% do PIB, já descontando a despesa com programas para o mercado de trabalho que também são recomendados.

Em Portugal, a taxa normal do IVA é de 23%. A intermédia é de 13% e a mínima, que incide sobre bens de consumo considerados essenciais, é de 6%.