Montepio: Marcelo chamou ASF a Belém. Quer que Governo clarifique a lei

Na semana passada, Marcelo Rebelo de Sousa chamou o presidente da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) para tentar perceber todo este impasse à volta da avaliação da idoneidade de Tomás Correia. Sobre a conclusão dessa conversa, que aconteceu em Belém, o Presidente da República espera, agora, que o Governo clarifique a lei quanto a essa questão.

Marcelo entende que a avaliação da idoneidade deve ser feita pelo Ministério do Trabalho e da Segurança Social mas, para o Governo, essa responsabilidade cabe à ASF. Face a esta encruzilhada, o Presidente reuniu-se com José Almaça, presidente do regulador, para tentar esclarecer as coisas, adianta o Expresso. Não havendo uma decisão consensual, Marcelo defende que só há uma solução: deixar isso muito claro na lei.

Esta quarta-feira, o Observador divulgou um parecer do Banco de Portugal com mais de um ano em que foi deixado ao Governo um aviso sobre a necessidade de clarificar as funções de avaliação da idoneidade. A instituição bancária afirmou que o novo código das mutualistas deveria deixar “expressamente previsto” que a ASF deveria ter “o poder de reavaliar de imediato a adequação para o exercício de funções” dos principais responsáveis pelas associações que ficassem sob a alçada do novo regulador.

De acordo com o Expresso, em Belém já se fala em Tomás Correia como um novo “dono disto tudo”, uma vez que depois de ter sido multado em 1,25 milhões de euros por falhas na concessão de financiamentos e de análise de risco, continue a não ser alvo da respetiva avaliação.

Embora o ministro Vieira da Silva defenda que a lei não precisa de ser alterada, porque “é muito claro” que a ASF tem os poderes necessários para tal avaliação, José Almada, presidente do regulador, disse exatamente o contrário a Marcelo. Isto é, que a lei foi escrita de forma ambígua e não confere os poderes em causa à ASF.