ASF vai aplicar regras das seguradoras para avaliar idoneidade de Tomás Correia

José Almaça assegurou que o regulador vai usar regras do setor dos seguros para avaliar idoneidade de Tomás Correia.

O regulador dos seguros vai aplicar as mesmas regras que submete ao setor segurador na hora de avaliar a idoneidade de Tomás Correia, o presidente da Associação Mutualista Montepio Geral (AMMG) que foi condenado pelo Banco de Portugal a uma coima de 1,25 milhões de euros devido a irregularidades cometidas quando era presidente da Caixa Económica Montepio Geral (agora Banco Montepio) entre 2009 e 2014.

Código das Associações Mutualistas e regime jurídico do setor segurador têm regras diferentes no que toca aos requisitos de idoneidade dos órgãos sociais das entidades supervisionadas, o que tem gerado várias interpretações quanto àquilo que poderá acontecer a Tomás Correia — isto para lá das dúvidas sobre quem pode avaliar a idoneidade neste momento: o regulador ou o Governo.

Mas o presidente da Autoridade de Supervisão dos Seguros e Fundos de Pensões (ASF), José Almaça, foi claro neste assunto.

“O período transitório é de convergência e é para que as associações mutualistas convirjam para o setor segurador, que se aproximem daquilo que é o setor segurador. Naturalmente que o regime a aplicar, se é para convergir para o setor segurador, é o do setor segurador”, disse José Almaça esta terça-feira no Parlamento, após ter sido ouvido pelos deputados. Mas isso inclui as avaliações de idoneidade dos órgãos sociais? “Tudo, mas só ao fim de 12 anos. É óbvio”, reforçou.

Quer isto dizer que quando a ASF for avaliar a idoneidade de Tomás Correia vai ter em conta o que vem no regime de supervisão aplicado às seguradoras, que determina as seguintes condições para chumbar algum nome: “A acusação, a pronúncia ou a condenação, em Portugal ou no estrangeiro, por crimes contra o património, crimes de falsificação e falsidade, crimes contra a realização da justiça, crimes cometidos no exercício de funções públicas, crimes fiscais, crimes especificamente relacionados com o exercício de uma atividade financeira e com a utilização de meios de pagamento e, ainda, crimes previstos no Código das Sociedades Comerciais”.

Tomás Correia vai recorrer da decisão do Banco de Portugal e na reunião desta terça-feira do conselho geral da mutualista mostrou-se convencido de que a sua idoneidade não vai ser avaliada pela ASF, segundo fonte ouvida pelo ECO. O padre Vítor Melícias, presidente da mesa da assembleia geral da mutualista, referiu mesmo que não haverá “nenhum secretariozeco ou ministro” que vai afastar os órgãos sociais. Tomás Correia tem mais um processo de contraordenação a correr no Banco de Portugal por causa de infrações na lei de branqueamento de capitais. Além disso, o líder da maior mutualista do país também está a ser investigado pelo Ministério Público por causa do Finibanco Angola.

Por seu turno, José Almaça disse no Parlamento que a ASF aguarda pela norma interpretativa que o Governo anunciou que ia publicar para decidir depois como vai atuar no caso da idoneidade de Tomás Correia.

Adiantou ainda que não vai fugir às responsabilidades, assegurando que vai cumprir a lei. Mas, neste momento, a lei em vigor não lhe dá poder para avaliar a idoneidade de nenhum membro das mutualistas que vão passar para a alçada da ASF. “Se querem que eu avalie já, alterem a lei”, disse aos deputados.

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