Maioria chumba proposta de CDS-PP de nova fórmula de nomeação do governador do BdP

  • Lusa
  • 14 Março 2019

CDS-PP propunha que nomeação passasse a ser tripartida. No debate parlamentar, os deputados sublinharam a inconstitucionalidade evidente do diploma em causa.

O projeto de lei do CDS-PP para que a nomeação do governador do Banco de Portugal (BdP) passasse a ser tripartida entre Governo, parlamento e Presidente da República foi chumbado esta quinta-feira na Assembleia da República pela maioria à esquerda. As bancadas de PSD e CDS e o deputado único do PAN votaram favoravelmente, mas a iniciativa legislativa foi rejeitada com os votos contra de PS, BE, PCP, PEV e do deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.

Os centristas propunham que o governador do BdP e outros titulares de entidades administrativas independentes fossem “nomeados pelo Presidente da República, sob proposta do Governo e após audição pública” no Parlamento.

Antes, no debate parlamentar, os socialistas Pedro Delgado Alves e Fernando Anastácio, a bloquista Mariana Mortágua ou o líder parlamentar comunista, João Oliveira, entre outros deputados à esquerda, todos sublinharam a inconstitucionalidade evidente do diploma em causa.

No projeto de lei, as entidades envolvidas eram também Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), Autoridade da Concorrência (AdC), Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), Autoridade Nacional de Comunicações, Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT, IP), Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) e Entidade Reguladora da Saúde (ERS).

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