CDS leva geringonça a votos de novo em abril. Desta vez com Programa de Estabilidade

Os centristas vão entregar um projeto de resolução que rejeita o Programa de Estabilidade. Governo envia documento para Bruxelas no próximo mês. Debate no Parlamento marcado para 24 de abril.

O CDS vai apresentar um projeto de resolução onde propõe a rejeição do Programa de Estabilidade que o Governo vai enviar para Bruxelas em abril. A um mês das europeias, Assunção Cristas quer de novo mostrar quem está ao lado do Governo e quem não está, repetindo a fórmula já usada em anos anteriores com o mesmo documento e sujeitando a esquerda a um novo teste como aconteceu na moção de censura de fevereiro.

“O CDS irá seguramente apresentar” um projeto de resolução onde propõe a rejeição do Programa de Estabilidade, respondeu ao ECO o líder parlamentar centrista, Nuno Magalhães.

O Governo informou os deputados que enviará o Programa de Estabilidade para Assembleia da República a 15 de abril. Os partidos têm até 17 de abril para entregar projetos de resolução e no dia 24 do mesmo mês o Parlamento debate o documento — bem como o Programa Nacional de Reformas — e os projetos de resolução que surgirem.

Só iremos apresentar o projeto de resolução depois de o documento do Governo ser conhecido, mas sabemos que temos um caminho diferente desta maioria e deste Governo que, como se vê, tem falhado todas as metas a que se comprometeu”, justifica o presidente do grupo parlamentar do CDS.

“É um direito, mas também uma obrigação, de quem é alternativa como o CDS, não só apontar como faria diferente, mas é também clarificar quem segue e quem não segue o caminho deste Governo. É uma questão de transparência democrática e em democracia as opções políticas faz-se através do voto”, afirmou Nuno Magalhães para justificar a decisão de avançar com o projeto de rejeição mesmo antes de serem conhecidos os dois documentos do Executivo de António Costa.

Isto significa que a legislatura não termina sem que, de novo, o CDS force mais um teste à maioria parlamentar de esquerda que suporta do Governo do PS. Em fevereiro, Cristas entregou uma moção de censura do Governo, argumentando que o Executivo estava “esgotado”. O Bloco de Esquerda, o PCP e o Verdes voltaram a dar a mão a António Costa, com a esquerda a acusar Cristas de estar a fazer uma moção de censura ao PSD.

A contestação ao Programa de Estabilidade, através de um projeto de resolução por parte dos centristas, não é uma novidade. Em anos anteriores, o CDS usou este expediente e, no ano passado, teve a companhia da esquerda do PS que quis apresentar um projeto de resolução onde contestava a revisão em baixa da meta do défice para 2018.

Avanços em Bruxelas apesar de crescimento menor

O Programa de Estabilidade 2019-2013 traça as perspetivas económicas e orçamentais para a próxima legislatura. Para já existem poucas informações sobre o documento. É expectável que o Governo reveja em baixa a previsão de crescimento do PIB — o ministro das Finanças deu indicações de que poderá cortar duas décimas para uma projeção de 2% — e o Governo prepara-se para se comprometer em Bruxelas com uma das metas orçamentais mais exigentes do Pacto de Estabilidade e Crescimento já este ano.

A Comissão vai aliviar a exigência quanto ao Objetivo de Médio Prazo, medido pelo saldo estrutural em percentagem do PIB potencial, e Mário Centeno prepara-se para dar um passo em frente e atingir essa meta já em 2019, um ano antes do previsto.

Resta saber o que acontecerá à previsão de défice nominal para este ano. A meta atual é de 0,2%, mas o Governo poderá ter boas notícias esta terça-feira quando o Instituto Nacional de Estatística (INE) enviar para o Eurostat o reporte dos défices excessivos. Se as contas dos técnicos do Parlamento estiverem certas, o défice do ano passado terá ficado em 0,4% do PIB. Com um ponto de partida melhor e mantendo o mesmo esforço de redução previsto no Orçamento do Estado para 2019, Centeno pode querer melhorar os objetivos para este ano, quando há dois atos eleitorais (europeias em maio e legislativas em outubro).

No entanto, existem riscos no horizonte para os quais o Governo tem sido alertado: a Zona Euro está a abrandar e podem existir surpresas negativas do ponto de vista orçamental. Partindo de um défice de 0,5% em 2018, o Conselho das Finanças Públicas estimou este mês que o défice deste ano pode ficar em 0,3%, cálculos que não contam com uma fatia importante da injeção de capital que o Novo Banco pede nem com as despesas associadas à reposição dos dois anos, nove meses e 18 dias de tempo de serviço na carreira dos professores.

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