Polémico “artigo 13” vai hoje a votos no Parlamento Europeu

A nova Diretiva dos Direitos de Autor vai finalmente a votos no Parlamento Europeu. Os eurodeputados vão ser chamados esta terça-feira a pronunciar-se sobre o texto final do documento, que resulta de meses de intensas negociações por parte de vários organismos que compõem a União Europeia (UE).

Esta lei tem sido alvo de forte contestação e objeto de manifestações um pouco por toda a Europa. Em causa estão, sobretudo, os polémicos artigos 11 e 13, que se transformaram em 15 e 17 no texto final da proposta. As votações começam por volta das 12h30 horas (11h30 em Lisboa), mas é pouco provável que haja novidades antes do meio-dia em Portugal.

Se aprovada, a diretiva terá de ser transporta pelos Estados-membros, um processo que poderá demorar anos. Se chumbada, a proposta cai.

Algumas vozes têm defendido que os artigos mais controversos poderão representar uma ameaça profunda ao funcionamento da internet livre. As grandes empresas tecnológicas, como a Google, têm liderado o movimento contra a nova legislação.

O artigo 11, por exemplo, poderá obrigar a multinacional a pagar pela utilização de trechos de artigos de notícias de jornais no serviço Google News. Já o artigo 13 irá responsabilizar plataformas como o YouTube por conteúdo carregado pelos utilizadores.

Em Portugal, o tema foi alvo de discussão depois de Paulo Borges, youtuber português conhecido por Wuant, ter publicado um vídeo a lançar o alarme sobre a alegada iminência do “fim da internet” por causa do artigo 13. Como explicou Wuant na altura, o alerta tinha sido espoletado por um email enviado pela Google.

Outra das críticas apontadas ao documento era a de que iria acabar com os memes, as típicas imagens satíricas com frases e piadas que invadiram a internet e se tornaram uma marca da geração millenial. Mas o texto já foi clarificado e, numa publicação na plataforma Medium, a Comissão Europeia já garantiu que a diretiva protege o uso de conteúdos de terceiros para esta finalidade.

As regras dos direitos de autor não são alteradas desde 2011. A ideia da proposta passa por modernizar e adaptar a legislação à realidade atual, nomeadamente ao mercado globalizado criado pela tecnologia através da rede.