Revisor de contas aponta o dedo aos vários Governos: “É o acionista que tem de ser ativo” no controlo da CGD

Revisor oficial de contas da CGD diz que os vários Governos foram alertados para irregularidades na concessão de crédito do banco público. Só que os Executivos falharam no acompanhamento dos alertas.

Manuel de Oliveira Rego é ouvido perante a II COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO À RECAPITALIZAÇÃO DA CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS E À GESTÃO DO BANCO - 02ABR19
Manuel de Oliveira Rego, Revisor Oficial de Contas da CGD entre 2000 e 2015.Hugo Amaral/ECO

Os vários Governos foram alertados, numa base trimestral, para as irregularidades na concessão de crédito da Caixa Geral de Depósitos (CGD) pelo Revisor Oficial de Contas (ROC) do banco público, só que falharam no acompanhamento desses alertas. Pelo contrário, enquanto acionista único, o Estado devia ter desempenhado um papel “ativo” no controlo da instituição, diz o responsável pela Oliveira Rego & Associados, que fiscalizou as contas das CGD entre 2000 e 2015.

Foi Manuel de Oliveira Rego quem revelou que foram deixados vários alertas à tutela (Ministério das Finanças e Secretaria de Estado do Tesouro) sobre algumas deficiências em alguns empréstimos do banco público, como por exemplo, a escassa cobertura de alguns créditos. Também avisou o Executivo sobre a evolução do risco de crédito e das grandes exposições creditícias.

Ainda assim, o responsável disse que só a partir de 2011 é que o Ministério das Finanças “começou a pedir alguns quadros”. Antes disso não houve nenhum contacto entre Governo e ROC.

“O que posso responder é que nós fizemos o nosso trabalho. Como? Não há falta de memória. Está consubstanciado em relatórios trimestres, devidamente apresentados ao Ministério das Finanças e à Secretaria de Estado do Tesouro, em que abordamos todos os temas que podem influenciar no presente ou futuro o capital ou resultados da sociedade. Isto está nos nossos relatórios”, disse Manuel Oliveira Rego, que está a ser ouvido esta terça-feira na II comissão de inquérito à recapitalização da CGD e aos atos de gestão.

Ao contrário do Banco de Portugal, que sabia dessas deficiências e chegou a chamar a atenção do conselho de administração para isso, o acionista Estado não fez o devido controlo. O acionista “tinha de ir à assembleia-geral da CGD munido da informação para questionar o conselho de administração e o conselho fiscal sobre aquilo que acha que, realmente, não está a correr como considera que deve correr. (…) Isto não estava a acontecer no tempo em que estive lá e julgo que no tempo do Pedro Bastos [sócio da mesma sociedade] também não acontecia”, referiu Rego Oliveira.

Nas informações enviadas à tutela, o ROC disse que constava a análise das “atas do conselho alargado de crédito e se a concessão de crédito percorria todo o processo previsto nas normas internas da CGD”. O responsável explicou que não só detetou como monitorizou “todas essas situações de uma forma discriminada, toda a vida desses empréstimos, a descida forçada desses colaterais e a constituição das respetivas provisões”.

Face a isto, Manuel de Rego Oliveira disse que todos os órgãos devem assumir responsabilidade no que se passou na CGD, e cujos resultados foram expostos pela auditoria da EY. Mas há um órgão em especial: “No plano superior está a assembleia-geral e, nessa assembleia, é o acionista que tem de ser ativo“.

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