PSD avança com pedido de auditoria independente ao Novo Banco no período pós-resolução

Deu entrada no Parlamento um projeto de resolução do PSD com vista à realização de uma auditoria independente "às operações de crédito, decisões de investimento e venda do Novo Banco ao Lone Star".

O PSD já deu entrada na Assembleia da República com o prometido projeto de resolução para a realização de uma auditoria independente ao Novo Banco relativa ao período pós-resolução.

Este pedido de auditora por parte dos sociais-democratas surge depois de o Novo Banco ter apresentado prejuízos de 1.412 milhões de euros em 2018, razão pela qual vai pedir ao Fundo de Resolução 1.149 milhões de euros no âmbito do mecanismo de capital contingente de 3,9 mil milhões de euros que ficou estabelecido aquando da venda ao Lone Star. Na sequência dessa chamada de capital ao Fundo de Resolução, o Ministério das Finanças considerou o valor expressivo e ordenou uma auditoria aos créditos do Novo Banco que estão dentro daquele mecanismo que funciona como uma garantia pública. Mais tarde, o primeiro-ministro, António Costa, veio esclarecer que a auditoria seria à resolução do BES em 2014, quando nasceu o Novo Banco.

Agora, o PSD apresenta um projeto de resolução que “determine a realização de uma auditoria ao Novo Banco, por uma entidade independente por si designada sob proposta do Banco de Portugal, a incidir sobre o período pós-resolução e em especial a partir de 30 de junho de 2016″.

A referida auditoria deve abranger:

  • Operações de crédito, incluindo concessão, garantias, restruturação ou perdão de dívida, dações em cumprimento ou execução de garantias, venda de carteiras de crédito ou transferência para fundos de reestruturação;
  • Decisões de investimento, expansão ou desinvestimento realizadas em Portugal ou no estrangeiro;
  • Decisões de aquisição e alienação de ativos;
  • Os termos e condições da venda à Lone Star, incluindo todas as obrigações e responsabilidades imputáveis ao Fundo de Resolução e ao Estado, assim como o sistema de incentivos ao Novo Banco e sua gestão e (des)alinhamento com os interesses do acionista Fundo de Resolução;
  • A estratégia e opções de imparidades, provisões, gestão dos ativos do CCA, e outras ações, omissões ou escolhas que de modo direto ou indireto contribuam para o recurso ao mecanismo de capital contingente e às chamadas de injeções pelo Fundo de Resolução;
  • Todas e quaisquer ligações e relação do Novo Banco com a Lone Star e suas partes relacionadas, designadamente na gestão e venda de ativos e passivos do Novo Banco;
  • A atuação da Comissão de Acompanhamento e do Fundo Resolução no controlo da gestão do Novo Banco.

O ECO recusou os subsídios do Estado. Contribua e apoie o jornalismo económico independente

O ECO decidiu rejeitar o apoio público do Estado aos media, porque discorda do modelo de subsidiação seguido, mesmo tendo em conta que servirá para pagar antecipadamente publicidade do Estado. Pelo modelo, e não pelo valor em causa, cerca de 19 mil euros. O ECO propôs outros caminhos, nunca aceitou o modelo proposto e rejeitou-o formalmente no dia seguinte à publicação do diploma que formalizou o apoio em Diário da República. Quando um Governo financia um jornal, é a independência jornalística que fica ameaçada.

Admitimos o apoio do Estado aos media em situações excecionais como a que vivemos, mas com modelos de incentivo que transfiram para o mercado, para os leitores e para os investidores comerciais ou de capital a decisão sobre que meios devem ser apoiados. A escolha seria deles, em função das suas preferências.

A nossa decisão é de princípio. Estamos apenas a ser coerentes com o nosso Manifesto Editorial, e com os nossos leitores. Somos jornalistas e continuaremos a fazer o nosso trabalho, de forma independente, a escrutinar o governo, este ou outro qualquer, e os poderes políticos e económicos. A questionar todos os dias, e nestes dias mais do que nunca, a ação governativa e a ação da oposição, as decisões de empresas e de sindicatos, o plano de recuperação da economia ou os atrasos nos pagamentos do lay-off ou das linhas de crédito, porque as perguntas nunca foram tão importantes como são agora. Porque vamos viver uma recessão sem precedentes, com consequências económicas e sociais profundas, porque os períodos de emergência são terreno fértil para abusos de quem tem o poder.

Queremos, por isso, depender apenas de si, caro leitor. E é por isso que o desafio a contribuir. Já sabe que o ECO não aceita subsídios públicos, mas não estamos imunes a uma situação de crise que se reflete na nossa receita. Por isso, o seu contributo é mais relevante neste momento.

De que forma pode contribuir para a sustentabilidade do ECO? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

PSD avança com pedido de auditoria independente ao Novo Banco no período pós-resolução

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião