PSD avança com pedido de auditoria independente ao Novo Banco no período pós-resolução

Deu entrada no Parlamento um projeto de resolução do PSD com vista à realização de uma auditoria independente "às operações de crédito, decisões de investimento e venda do Novo Banco ao Lone Star".

O PSD já deu entrada na Assembleia da República com o prometido projeto de resolução para a realização de uma auditoria independente ao Novo Banco relativa ao período pós-resolução.

Este pedido de auditora por parte dos sociais-democratas surge depois de o Novo Banco ter apresentado prejuízos de 1.412 milhões de euros em 2018, razão pela qual vai pedir ao Fundo de Resolução 1.149 milhões de euros no âmbito do mecanismo de capital contingente de 3,9 mil milhões de euros que ficou estabelecido aquando da venda ao Lone Star. Na sequência dessa chamada de capital ao Fundo de Resolução, o Ministério das Finanças considerou o valor expressivo e ordenou uma auditoria aos créditos do Novo Banco que estão dentro daquele mecanismo que funciona como uma garantia pública. Mais tarde, o primeiro-ministro, António Costa, veio esclarecer que a auditoria seria à resolução do BES em 2014, quando nasceu o Novo Banco.

Agora, o PSD apresenta um projeto de resolução que “determine a realização de uma auditoria ao Novo Banco, por uma entidade independente por si designada sob proposta do Banco de Portugal, a incidir sobre o período pós-resolução e em especial a partir de 30 de junho de 2016″.

A referida auditoria deve abranger:

  • Operações de crédito, incluindo concessão, garantias, restruturação ou perdão de dívida, dações em cumprimento ou execução de garantias, venda de carteiras de crédito ou transferência para fundos de reestruturação;
  • Decisões de investimento, expansão ou desinvestimento realizadas em Portugal ou no estrangeiro;
  • Decisões de aquisição e alienação de ativos;
  • Os termos e condições da venda à Lone Star, incluindo todas as obrigações e responsabilidades imputáveis ao Fundo de Resolução e ao Estado, assim como o sistema de incentivos ao Novo Banco e sua gestão e (des)alinhamento com os interesses do acionista Fundo de Resolução;
  • A estratégia e opções de imparidades, provisões, gestão dos ativos do CCA, e outras ações, omissões ou escolhas que de modo direto ou indireto contribuam para o recurso ao mecanismo de capital contingente e às chamadas de injeções pelo Fundo de Resolução;
  • Todas e quaisquer ligações e relação do Novo Banco com a Lone Star e suas partes relacionadas, designadamente na gestão e venda de ativos e passivos do Novo Banco;
  • A atuação da Comissão de Acompanhamento e do Fundo Resolução no controlo da gestão do Novo Banco.

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