Professores que quiserem fasear progressões têm de avisar até 31 de maio

Os professores que preferirem fasear a recuperação dos dois anos, nove meses e 18 dias descongelados têm de avisar até 31 de maio os serviços do Ministério da Educação, adiantou a secretária de Estado Alexandra Leitão, esta sexta-feira, em declarações aos jornalistas. Em causa está modalidade — que prevê a separação em três tranches (junho de 2019, junho de 2020 e junho de 2021) do tempo recuperado — aprovada para as demais carreiras especiais da Função Pública e que está agora também disponível para os docentes.

Na quinta-feira, o Executivo de António Costa aprovou em Conselho de Ministros um diploma que prevê a recuperação de 70% do tempo preciso para a progressão num módulo padrão das carreiras especiais, seguindo o racional já aprovado para o caso dos docentes. Este diploma impõe, contudo, uma mecânica de recuperação do tempo em causa diferente daquela que tinha sido inscrita no diploma aplicado à carreira docente.

No caso dos professores, os dois anos, nove meses e dois dias recuperados são contabilizados “no momento da progressão ao escalão seguinte”, ou seja, à medida que os docentes progridem é-lhes contabilizado o tempo de serviço a recuperar.

Já nas restantes carreiras especiais, a recuperação será partida em três momentos. A contabilização dos tais 70% do módulo padrão produzirá efeitos faseadamente em junho de 2019, junho de 2020 e junho de 2021.

De acordo com a secretária de Estado do Emprego Público, esta modalidade está também disponível para os docentes que a considerem mais vantajosa. Nesse grupo deverão estar sobretudo, acrescenta a secretária de Estado Adjunta e da Educação, os docentes que progrediram no início de 2018.

Segundo o secretário de Estado do Orçamento, à boleia deste faseamento, quase todos os professores que só iam progredir em 2020 saltam de escalão em 2019 e os que iam progredir em 2021 e 2022 saltam em 2020.

Contas feitas, este ano, o Governo estima que 30 mil professores terão progressões. Sem este possível faseamento, a expectativa é que progredissem 13 mil docentes, ou seja, 17 mil saltarão de escalão com a medida agora aprovada.

De acordo com João Leão, a mitigação dos efeitos do congelamento nas carreiras dos docentes custará ao Estado cerca de 200 milhões de euros (brutos). A este custo juntam-se os 40 milhões de euros necessários para o descongelamento das restantes carreiras especiais, cujas progressões dependem do tempo de serviço.

No total, este ano, estas progressões deverão custar 40 milhões de euros ao Estado; em 2020, mais 100 milhões de euros e em 2021 mais 100 milhões de euros, estabilizando nos tais 240 milhões por ano, nesse ano.

Em reação a esta nova modalidade, a Federação Nacional dos Professores (FENPROF) consideram que o Governo está a montar uma “armadilha” aos professores, que não altera “nada”. O sindicato salientou ainda que o objetivo deste faseamento é “limpar as inconstitucionalidades que existem no decreto, que decorrem da ultrapassagem dos docentes, que por terem maior antiguidade tinham progredido em 2018 após o descongelamento”.

Recorde-se que está marcada para 16 de abril a discussão dos pedidos de apreciação parlamentar da recuperação do tempo de serviço dos professores, que foram apresentados pelo PSD, Bloco de Esquerda e PCP.