Centeno acena com descida do IRS mas impostos sobem mais do que descem

Centeno deixou para o próximo Governo decisões sobre novas medidas, até aquelas para as quais já guardou dinheiro. Mas em matéria fiscal, as medidas que prevê dão mais dinheiro ao Estado do que tiram.

O ministro das Finanças acenou novamente com uma descida de impostos a partir de 2021, através de uma redução nas taxas de IRS que mais uma vez não explicou como será feita, mas para pagar esta descida vai cortar mais nos benefícios fiscais e acaba com uma receita anual superior em 70 milhões de euros ao que pretende gastar com o IRS.

Há um ano, por ocasião da apresentação do Programa de Estabilidade para 2018, Mário Centeno apresentou uma novidade: o IRS vai descer em 2021 e essa redução custa 200 milhões ao Estado.

Nessa mesma apresentação, Mário Centeno foi questionado sobre que redução era essa e em que moldes seria feita, já que o documento não adiantava quaisquer detalhes. A resposta, há um ano como hoje, nada esclareceu. Há 200 milhões para descer IRS, é o que está definido.

Sobre a forma como seria paga, Mário Centeno já quis dar mais explicações. No âmbito da estratégia de responsabilidade e estabilidade das contas públicas que defendeu ao longo da legislatura, essa descida seria compensada com a subida de outros impostos, neste caso com a revisão do sistema de benefícios fiscais.

No entanto, esta compensação não é neutra para as contas públicas. No Programa de Estabilidade o Governo já admite que “o impacto global das medidas fiscais é positivo, já que no quadro dos resultados de revisão do sistema de benefícios fiscais se deverá garantir incrementos anuais de 90 milhões de euros entre 2020 e 2022, enquanto a redução de taxas de imposto em 2021 terá um valor de 200 milhões de euros”.

As contas podem ser vistas de duas formas, mas em qualquer uma das duas o Estado vai conseguir mais receitas fiscais.

Para o futuro, depois de as duas medidas produzirem efeitos plenos, o Estado vai receber mais 70 milhões de euros de impostos do que vai gastar com estas duas medidas.

Já nos quatro anos da legislatura, estas medidas – as únicas medidas fiscais previstas no Programa de Estabilidade – vão resultar num aumento acumulado da receita do Estado com impostos na ordem dos 210 milhões de euros entre 2019 e 2023.

Sendo estas as duas únicas mudanças anunciadas no panorama fiscal, o impacto é reduzido para ter impacto na carga fiscal em percentagem do PIB.

Nas contas do Governo, a carga fiscal deve diminuir ao longo da próxima legislatura, mas de forma muito gradual. A maior redução da carga fiscal está prevista para 2023, o último ano de previsão, quando cai para menos de 35% do PIB. No entanto, a carga fiscal está num patamar mais alto do que o esperado há um ano.

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