Rejeitada proposta dos CTT para melhorar cobertura nacional. Anacom quer mais

Anacom rejeitou a proposta apresentada pelos CTT por não responder "às necessidades". Exige que empresa tenha uma estação de correios ou um posto que preste todos os serviços em cada concelho do país.

A Anacom rejeitou a proposta apresentada pelos CTT CTT 0,18% para reforçar a cobertura de estações ou postos em todos os concelhos do país. A empresa foi obrigada a propor um plano para garantir a presença em cada concelho de pelo menos uma estação de correios ou um posto de correios que preste os mesmos serviços, considerando que “a mesma não corresponde totalmente às necessidades dos utilizadores”.

“A proposta dos CTT, embora tendo parcialmente em consideração o quadro de referência definido pela Anacom, não lhe dá ainda inteira resposta, pelo que a mesma não foi aceite, dando-se agora aos CTT, nos termos da lei, um prazo de 30 dias úteis para a reformularem”, informou a Anacom em comunicado.

A decisão representa um revés para a empresa de correios. Ao abrigo de uma decisão do regulador anunciada em janeiro, os CTT viram-se obrigados a desenhar este plano, que foi agora rejeitado pela entidade liderada por João Cadete de Matos.

Ao ECO, a empresa indicou que vai “analisar a determinação da Anacom” e “responder no local apropriado e dentro do prazo indicado”, mas recusou divulgar a proposta agora rejeitada. Esta mantém-se, assim, longe do domínio público.

“A Anacom não aceitou a proposta dos CTT que complementa os objetivos de densidade da rede postal e de ofertas mínimas de serviços em vigor, por considerar que a mesma não corresponde totalmente às necessidades dos utilizadores”, escreveu a entidade. “A Anacom considera imprescindível que, em cada concelho, […] [exista] uma estação de correios ou um posto de correios que preste a totalidade dos serviços concessionados em condições equivalentes às das estações de correios”, referiu o regulador.

Os CTT já são obrigados a ter em cada concelho do país pelo menos um posto de correio, que tanto pode ser uma loja da marca CTT como um balcão em estabelecimentos como papelarias ou lojas. Mas, em janeiro, a Anacom decidiu obrigar a empresa a que, em cada um dos concelhos do país, tenha de haver uma estação de correio ou um posto semelhante a uma estação.

No mesmo comunicado, a Anacom aponta várias medidas técnicas às quais os CTT terão de dar resposta na nova proposta, como é o caso de mais informação prestada aos utilizadores, de melhores acessibilidades para pessoas com deficiência, entre outras.

A Anacom tenta, desta forma, dar resposta às queixas de vários autarcas, que temem uma eventual perda de qualidade do serviço público do correio. No mesmo comunicado, a entidade reguladora aponta que recebeu “contributos de cerca de 50 entidades, nomeadamente da Associação Nacional de Freguesias, a qual remeteu os contributos de 25 juntas de freguesia” portuguesas. A Deco e várias Comunidades Intermunicipais também remeteram contributos para este dossiê, segundo o regulador.

A medida imposta pela Anacom surgiu depois de uma análise que concluiu que, entre o terceiro e o quarto trimestres de 2018, o número de concelhos sem uma estação da marca CTT subiu de 10 para 33. Na altura, o regulador também estimou que o número subisse para 48 concelhos “no curto prazo”. O ECO pediu à Anacom uma atualização ao número de concelhos sem estação dos CTT no final do primeiro trimestre e encontra-se a aguardar resposta.

(Notícia atualizada pela última vez às 17h27)

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