PSD manifesta “abertura de espírito” para aprovar Lei de Bases da Habitação

O PSD manifestou esta segunda-feira, no parlamento, “abertura de espírito” para que a Lei de Bases da Habitação seja aprovada, saudando “a posição menos radical do PS”, nomeadamente quanto às requisições forçadas de habitações devolutas e despejos no inverno.

Na apresentação e discussão das propostas para a criação da Lei de Bases da Habitação, processo legislativo que decorre no grupo de trabalho parlamentar da Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidades, na Assembleia da República, em Lisboa, o deputado do PSD António Costa Silva considerou “progressos muito importantes o PS afastar-se dessa posição tão radical e apresentar uma posição mais moderada”.

“Estamos com abertura de espírito para que isto possa funcionar”, avançou o deputado social-democrata.

Com uma posição semelhante, o deputado do CDS-PP Álvaro Castello-Branco afirmou que o texto de substituição apresentado pelo PS ao próprio projeto para a Lei de Bases da Habitação é “menos radicalizado e mais adaptado à realidade em vigor”, ressalvando que existem ainda muitas propostas dos socialistas das quais os centristas discordam.

Em relação aos projetos de lei do PCP e do BE, o deputado do CDS-PP reforçou que “a discordância é tal que não fazia sentido apresentar propostas de alteração”.

Da parte do PS, o deputado Luís Vilhena frisou que o objetivo é criar uma Lei de Bases da Habitação “estável e duradoura”, pelo que se devem “procurar consensos, introduzir melhorias e encontrar equilíbrios”, nomeadamente nos direitos de inquilinos e senhorios e nos deveres do Estado e dos proprietários privados.

Entre os principais conceitos do projeto de lei do PS, Luís Vilhena destacou a ideia de que a habitação cumpre uma função social, no sentido de contrariar a colocação num registo especulativo, a proteção especial da morada de família e a proteção e acompanhamento do despejo por parte do Estado, assim como um conjunto de instrumentos e estratégias para a habitação.

Sobre o projeto de lei do PCP, a deputada comunista Paula Santos indicou como eixo principal o papel do Estado, que “deve ter um papel determinante na fiscalização, na orientação das opções políticas, no arrendamento, na reabilitação urbana e na mobilização do património público existente para dar resposta às carências habitacionais”, assim como a ideia de que a habitação cumpre uma função social.

O PCP defendeu, ainda, a necessidade de a política de solos estar articulada com os instrumentos de gestão do território já existentes, no sentido de combater a especulação imobiliária.

Em relação ao projeto de lei do BE, a deputada bloquista Maria Manuel Rola sublinhou o direito de acompanhamento e proteção no despejo, entendendo que deve ser um serviço público a garantir uma solução de habitação adequada, propondo a criação do Serviço Nacional de Habitação.

“Deve ser penalizado o abandono injustificado de habitação”, acrescentou a deputada do BE.

Inicialmente, os projetos de PS, PCP e BE defendiam o conceito de função social da habitação, em que se incluía a requisição temporária de casas injustificadamente devolutas ou abandonadas, mas o PS recuou na apresentação dessa proposta, decisão que mereceu o apoio de PSD e CDS-PP.

Na quarta-feira, o grupo de trabalho parlamentar da Habitação vai continuar a apresentação e discussão das propostas, prevendo que, após a interrupção devido às eleições europeias, a votação indiciária seja no dia 28 de maio e que o processo fique concluído em 31 de maio, “data indicativa” para a votação final, em sessão plenária.