Banca pagou 449 milhões em IRC no ano passado. Valor é o mais elevado da legislatura

Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais revela dados sobre pagamento de impostos pela banca para combater ideia de que bancos pagam pouco.

O conjunto dos bancos pagou 449 milhões de euros em IRC no ano passado, mais 53% do que no ano anterior. Este crescimento é cinco vezes maior do que o observado na totalidade da receita de IRC arrecadada em 2018 pelo Fisco e coloca o montante encaixado no patamar mais alto desta legislatura.

No Parlamento, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, afirmou que a banca pagou no ano passado 1.370 milhões de euros em impostos, dos quais 449 milhões dizem respeito a IRC.

O montante arrecado em IRC foi pago em 2018 mas refere-se ao resultado da atividade bancária de 2017. O ECO apurou que o valor encaixado no ano passado representa um crescimento de 159 milhões de euros em relação ao ano anterior, o que corresponde a um acréscimo de 53%.

A receita total de IRC (que engloba os rendimentos de todas as empresas) fixou-se, no ano passado, em 6.339,2 milhões de euros, mais 10,2% do que no ano anterior. Isto significa também que o IRC pago pela banca representou 7,1% do IRC total encaixado pelo Estado. Ao ECO, fonte governamental indicou ainda que os 449 milhões de euros são o melhor registo desde o início da presente legislatura (novembro de 2015).

Já quanto ao valor total de impostos pagos pelos bancos, estes ascenderam a 1.370 milhões de euros, mais 120 milhões do que ano anterior. Trata-se assim de um acréscimo de 9,6%.

Dentro deste pacote de impostos estão, além do IRC, o Imposto de Selo (suportado/arrecadado), o IVA (autoliquidado sem reembolsos), a contribuição especial da banca, o IMI e o IMT.

Em 2017, os cinco maiores bancos apresentaram lucros de 714,9 milhões de euros, mas o Novo Banco revelou um prejuízo de 1.395 milhões.

Os dados avançados pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais pretendiam responder aos deputados, nomeadamente do Bloco de Esquerda e do PCP, que questionavam o montante de créditos fiscais a que a banca tem direto e que permitirá baixar os lucros nos próximos anos, gerando assim menos imposto.

Em fevereiro, Mário Centeno tinha avançado que os bancos têm 3,8 mil milhões de euros para abater ao imposto a pagar no futuro em resultado dos créditos fiscais acumulados.

 

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