Governo garante que há verba para manuais escolares gratuitos

O Ministério de Tiago Brandão Rodrigues garante que já houve um reforço orçamental para fazer face aos custos da entrega gratuita de manuais escolares, existindo também “verba disponível na reserva do programa orçamental do Ministério das Finanças” para esse efeito. O Executivo responde assim ao Tribunal de Contas (TdC), que adiantou que, em 2019, esta medida — uma das mais emblemáticas do Governo de António Costa — custará não os 47,3 milhões previstos no Orçamento do Estado, mas 144,6 milhões de euros.

“No que respeita à orçamentação da medida, já houve um reforço do orçamento para manuais, existindo também, para fazer face a este custo, verba disponível na reserva do programa orçamental do Ministério das Finanças para o efeito“, explica o Ministério da Educação, em comunicado.

Esta é a reação do Executivo de António Costa à auditoria do TdC aos resultados da gratuidade dos manuais escolares, que adianta que a medida deverá custar este ano aos cofres do Estado o triplo do orçamentado. Isto porque foi inscrita uma dotação de 47,3 milhões de euros para a aquisição de manuais escolares do 1.º e do 2º ciclo, não abrangendo os manuais escolares do 3-º ciclo e do ensino secundário, quando esse alargamento ficou estabelecido no Orçamento do Estado para este ano.

Ao TdC, o Instituto de Gestão Financeira da Educação (IGeFE) disse mesmo estimar que a execução da globalidade desta medida venha a custar 144,6 milhões, com os manuais do 3-º ciclo e do secundário a representar um acréscimo de 108,5 milhões dos gastos.

“Ora, face à estimativa do IGeFE, I.P., de 144,6 milhões de euros para a execução da ‘Gratuitidade de manuais escolares’ em 2019, não se compreende uma insuficiência orçamental de tal dimensão, ou seja três vezes inferior ao estimado (menos cerca de 100 milhões de euros), em desconformidade com o estabelecido na LOE 2019″, diz o TdC, explicando que o reforço da dotação durante o decorrer da execução já estava previsto no OE19.

O Ministério da Educação frisa, além disso, que o valor das dívidas às livrarias é atualmente “residual” e sublinha que já foram transferidos todos os montantes requisitados pelas escolas ao IGeFE.

Incentivo à reutilização é prioridade do Governo

Outras das conclusões da auditoria do TdC conhecida esta sexta-feira é a de que as escolas só aproveitaram 3,9% dos manuais escolares, no ano letivo 2018/ 2019, frisando ainda que se esta fraca reutilização se mantiver haverá um “reforço acrescido do Orçamento do Estado no financiamento da medida e comprometerá a sua sustentabilidade”.

“A necessidade de reforçar as ações tendentes ao incentivo da reutilização, apontado pelo Tribunal de Contas como essencial para o equilíbrio orçamental da medida, é também uma prioridade deste Governo”, defende-se o Ministério de Tiago Brandão Rodrigues.

“O Governo encontra-se, deste modo, perfeitamente alinhado com as recomendações do Tribunal de Contas, quer no que respeita à distribuição gratuita de manuais escolares pelo Estado, quer no que diz respeito ao reforço e incentivo de reutilização, num reforço convergente para assegurar a eficácia e economia da medida”, remata o Executivo.