Oi abre registo para detentores de títulos receberem valores a que têm direito

  • Lusa
  • 20 Maio 2019

O processo de registo para detentores de vários títulos tem como objetivo que estes recebam pagamentos no âmbito do processo de recuperação judicial da operadora brasileira.

A Oi abriu um processo de registo para detentores de vários títulos se inscreverem com o objetivo de receber pagamentos no âmbito do processo de recuperação judicial, segundo um comunicado publicado pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

Assim, segundo a mesma nota, que a operadora brasileira Oi enviou à portuguesa Pharol (antiga Portugal Telecom), a empresa deu conta de que tinha iniciado o procedimento para registo dos detentores de várias notas, para que sejam comprovados os “seus respetivos direitos, sem garantia, para receberem em data futura ou nas datas de pagamento” estipuladas pela empresa.

Em causa estão 11 modalidades de títulos lançados pela Oi, pela Portugal Telecom International Finance B.V. e pela Oi Brasil Holdings Coöperatief U.A. e que oscilam entre valores de 500 milhões de euros e mais de 1.000 milhões de euros, cada uma.

O prazo inicial de “instrução eletrónica” deste processo termina às 10:00 do dia 6 de junho de 2019, sendo que os detentores destas notas “são recomendados a submeter suas instruções eletrónicas o mais tardar até a referida data”, segundo o comunicado.

A Oi está num processo de recuperação judicial desde 2016 com o objetivo de reduzir o passivo, que ronda os 65,4 mil milhões de reais (cerca de 13,8 mil milhões de euros).

A Pharol era a principal acionista daquela companhia, detendo 27,18% através da sua subsidiária Bratel.

Em abril, entretanto, a Pharol informou que “após a homologação do acordo pelo Juízo de Recuperação Judicial e da sequente transferência de 33,8 milhões de ações existentes na tesouraria da Oi”, a empresa “passou a ser titular de 326.259.859 ações ordinárias e 1.800.000 ações preferenciais, totalizando 328.059.859 ações, representativas de 5,51% do capital social da Oi”, pode ler-se num comunicado enviado à CMVM nessa altura.

No mesmo comunicado, a Pharol esclareceu que “no âmbito do acordo com a Oi”, e conforme comunicados anteriores, foram subscritas “85.721.774 novas ações ordinárias” da Oi, depois da “entrega à Pharol de 25 milhões de euros”.

A homologação do acordo ocorreu em 3 de abril, e tinha previsto o início do prazo do cumprimento das obrigações previstas, “incluindo o pedido de extinção da totalidade dos litígios envolvendo as partes indicadas […] e a entrega à Bratel de 33,8 milhões ações da Oi detidas na sua tesouraria, sendo 32 milhões ações ordinárias e 1,8 milhões ações preferenciais”.

Segundo a informação divulgada em janeiro, após negociações nas quais “chegaram a um consenso”, terminam todos os litígios “no Brasil, Portugal e em todos os diferentes países onde existem discussões envolvendo empresas dos dois grupos”, adiantou a Pharol, na altura.

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