5 coisas que vão marcar o dia

No dia em que termina o prazo para pagar a primeira prestação do IMI, os deputados votam de modo indiciário a Lei de Bases da Saúde e o CDS apresenta o seu programa para as eleições legislativas de outubro. O INE deverá confirmar o dado que ditou a subida do fator de sustentabilidade e acontece a Assembleia Geral do banco público, que deverá aprovar o pagamento de dividendos ao Estado.

Assembleia Geral da Caixa Geral de Depósitos

Os acionistas da Caixa Geral de Depósitos vão reunir-se esta sexta-feira em Assembleia Geral anual, sendo um dos temas a aprovar a entrega de dividendos de 200 milhões de euros ao Estado. O banco público recebeu autorização do Banco de Portugal, do Banco Central Europeu e da Direção-Geral da Concorrência para entregar essa parcela ao acionista único, um valor que o Estado já contava encaixar e que Paulo Macedo já tinha admitido que era “plausível”.

Discussão e votação indiciária da Lei de Bases da Saúde

A Comissão de Saúde vai discutir as propostas de alteração à Lei de Bases da Saúde, cujos temas quentes são as Parcerias Público Privadas (PPP) e as taxas moderadoras. Além disso, vai dar-se início às votações indiciárias da mesma. O processo não será fácil, dado que, tal como o Público adiantou, o Governo está convencido de que o Bloco de Esquerda não votará a favor da proposta da nova lei, numa altura em que já se sabe que o PSD não está disponível para viabilizar a aprovação do diploma.

Proprietários têm até hoje para pagar IMI

O prazo para pagar a primeira prestação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) acaba esta sexta-feira. Este ano, há duas novidades a ter em conta: o valor mínimo dessa primeira prestação desceu de 250 euros para 100 euros e quem preferir pagar a totalidade do imposto pode fazê-lo, mesmo se esse montante seja superior ao teto mínimo indicado. A segunda prestação do IMI (para impostos superiores a 500 euros) deverá depois ser paga em agosto e a terceira em novembro. O pagamento quer da primeira prestação, quer da totalidade do imposto pode ser feito no Multibanco, nos CTT, na app de pagamento da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), nos Serviços das Finanças, nos vários bancos ou através de débito direto.

CDS apresenta programa eleitoral para as legislativas

O CDS vai apresentar esta sexta-feira o programa eleitoral para as eleições legislativas, que acontecem em outubro, com definição das linhas e do contexto do mesmo. Esta apresentação ocorre antes das jornadas parlamentares do CDS, que acontecem a 3 e 4 de junho, e que serão dedicadas ao tema da saúde, e pouco menos de uma semana depois das Eleições Europeias.

INE confirma dado que ditou subida do fator de sustentabilidade

O Instituto Nacional de Estatística divulga, esta sexta-feira, as tábuas de mortalidade para Portugal 2016 – 2018, na qual se inclui a esperança média de vida aos 65 anos. O valor provisório desse indicador foi adiantado no final do último ano e ditou a subida para 14,7% do fator de sustentabilidade a aplicar este ano às novas pensões antecipadas. Este indicador permite, além disso, antecipar a evolução da idade normal da reforma, que se deverá manter no próximo ano nos 66 anos e cinco meses. De notar que a lei prevê vários regimes que permitem aos beneficiários escaparem tanto ao corte referido, como ao patamar etário mencionado, sendo possível a antecipação da reforma com menos ou até nenhuma penalização.