Ex-secretário de Estado condenado a quatro anos de prisão

José Conde Rodrigues, ex-secretário de Estado da Justiça do segundo Governo de José Sócrates, foi condenado a quatro anos de prisão, com pena suspensa pelo período de dois anos e seis meses, pelo crime de peculato. Terá ainda de pagar uma indemnização ao Estado superior a 13.650 euros e uma multa que ronda os 6.000 euros.

Segundo a RTP 3, está em causa a compra de mais de 700 livros com cartões de crédito do Estado. O tribunal considerou que algumas das obras se enquadravam no exercício de funções de Conde Rodrigues, mas outras, entre as quais romances e livros que não estavam na esfera do Direito, eram alheias às suas funções. Assim, foi concluído que Conde Rodrigues se apropriou indevidamente destas obras.

O ex-secretário de Estado José Magalhães, que também era arguido neste processo, foi absolvido pela Justiça. Era acusado pelo Ministério Público de ter gastado 400 euros do Estado em livros e revistas.

Este processo foi aberto na sequência de uma denúncia da Associação Sindical dos Juízes Portugueses contra incertos por procedimentos adotados nos gabinetes ministeriais e secretarias regionais do Governo de então, de acordo com a SIC Notícias.

(Notícia atualizada às 16h23 com mais informações)