Portugal já tem quase 30 mil residentes não habituais. Só 7% estão registados como altos quadros

Relatório do Grupo de Trabalho dos Benefícios Fiscais mostra que Estado arrecadou quase 80 milhões de euros em IRS com residentes não habituais, mas perdeu 509 milhões de euros de receita potencial.

Portugal tinha, até 15 de março deste ano, 29.901 residentes não habituais. Mas apenas 7% estavam identificados como profissionais de elevado valor acrescentado. Os números, que constam do relatório do Grupo de Trabalho dos Benefícios Fiscais que o Governo e os autores apresentam esta segunda-feira no Porto, mostram que os residentes não habituais que se registaram em termos fiscais como quadros de topo nas suas áreas são uma pequena parcela face ao total de pessoas com esse estatuto fiscal.

Dos 29.901, estão registados 2.205 residentes não habituais com uma atividade de elevado valor acrescentado, independentemente de estarem suspensos ou não, informa o relatório a que o ECO teve acesso, acrescentando que destes 1.049 (o equivalente a 48%) estão identificados como quadros superiores de empresa. Em segundo lugar, aparecem os engenheiros (392).

O regime de residentes não habituais foi criado em 2009. Trata-se de um benefício fiscal à migração de pessoas para Portugal com capacidade para trazer elevado valor acrescentado à economia. Quem tem este estatuto beneficia de uma tributação autónoma de IRS à taxa de 20% dos rendimentos líquidos auferidos no âmbito das categorias A e B (trabalho dependente e independente) em atividades de elevado valor acrescentado por residentes não habituais em território português. Além disso, prevê outros incentivos à captação de de recursos humanos qualificados para o mercado português visando o desenvolvimento económico.

Da lista dos residentes não habituais fazem ainda parte 51 professores universitários, 44 designers, sete cantores e cinco músicos, entre outros profissionais de topo nas suas respetivas áreas profissionais.

O estudo sobre benefícios fiscais indica ainda que existiam 9.589 pensionistas abrangidos por este regime, mas este número refere-se a 2017.

Este foi um dos benefícios fiscais analisados pelo grupo de trabalho coordenado por Francisca Guedes Oliveira, professora na Católica Porto Business School. O grupo de trabalho identificou 542 benefícios fiscais em Portugal, mas só analisou com mais detalhe alguns. Entre eles este tendo em conta o peso que já assume na despesa fiscal do Estado. Segundo números de 2016, este regime, bem como o que se aplica a pessoas com deficiência e residentes não habituais, já representam “aproximadamente 84,3% do total da despesa quantificada em sede de IRS”.

Os 13 especialistas, que entregaram ao Governo um diagnóstico sobre os benefícios fiscais em Portugal, não deixam qualquer indicação sobre a continuidade ou alteração deste regime, embora deixem sugestões sobre para onde o poder político deve olhar.

“Uma análise rigorosa deste benefício implica a comparação entre a receita fiscal cessante e a receita adicional conseguida via impostos indiretos e direitos (nos rendimentos não isentos)”, dizem os especialistas. Fazendo apenas o balanço ao IRS, o relatório revela que, em 2017, entraram nos cofres públicos 79,99 milhões de euros através dos rendimentos não sujeitos a benefício fiscal neste regime, mas deixaram de entrar 508,76 milhões de euros.

Os especialistas sugerem ainda que, “adicionalmente, poder-se-á levar a cabo uma análise Input-Output que permita estimar o efeito multiplicador (direto, indireto e induzido) na produção, Valor Acrescentado Bruto (VAB) e emprego do aumento das componentes da despesa interna, nomeadamente no consumo”. Ou seja, medir o impacto dos residentes não habituais na economia em sentido mais alargado.

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