Vem aí o PEPP, o ‘PPR europeu’

A União Europeia vai introduzir, pela primeira vez, no mercado dos planos de poupança individual um novo produto. Chama-se PEPP (Pan-European Personal Pension Product) e resulta de uma proposta apresentada em 2017 pela Comissão Europeia no sentido de ser criado um novo produto de poupança reforma com aplicação em todos os países da União e que irá complementar os já existentes nos seus diferentes mercados.

De acordo com um comunicado divulgado em fevereiro deste ano pela Comissão Europeia, o produto irá ser comercializado “em qualquer lado na União Europeia (UE) sob um conjunto de regras comuns que vão garantir uma proteção mais forte do investidor”.

O PEPP passará a ser fornecido por um largo espetro de operadores financeiros, o que o tornará mais competitivo. Os subscritores do produto terão seis possíveis opções de investimento à escolha e poderão alterar o perfil da sua aplicação cada cinco anos sem quaisquer encargos adicionais. Será também portável, pois os investidores poderão mudar de residência dentro da União Europeia, mantendo a sua contribuição e sem quaisquer sobrecargas. Haverá um PEPP básico, uma opção mais simples de poupança, com custos controlados.

Registe-se que apenas 27% dos cidadãos da União Europeia com idades compreendidas entre 25 e 59 anos possui um plano de pensão individual, ou seja, 67 milhões de pessoas num total de 243 milhões.

O mercado de planos individuais de pensões na União europeia envolvia a gestão de ativos no valor de 700 mil milhões de euros em 2017. Prevê-se que atinja ativos no valor de 1,4 biliões de euros em 2030, que passarão a 2,1 biliões se for, ainda nas estimativas das autoridades europeias, incluído o PEPP.

As autoridades europeias consideram que o lançamento do novo produto de poupança representa umas das medidas chave no projeto da Comissão de unificar o mercado de capitais na Europa. É ainda visto como um importante instrumento de poupança, estimulando o aforro e possibilitando canalizar capital para as empresas.

O regulamento do PEPP, cujos princípios o Parlamento Europeu já aprovou, entrará em vigor 20 dias após a sua publicação em Jornal Oficial das Comunidades. Os PEPP serão registados numa central da Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões, começando a ser vendidos em toda a UE. Tal facilitará a distribuição do produto em todo o espaço europeu.

O sucesso do PEPP dependerá muito dos incentivos fiscais que lhe forem dados por cada um dos governos nacionais. É provável que, sendo um produto transversal ao mercado europeu, as comparações entre aqueles incentivos se tornem mais óbvias e, daí, mais “competitivas”, procurando cada Estado membro não destoar na fotografia de conjunto.

Além disso, o novo produto vem reforçar a necessidade de complementar as pensões atribuídas pelo Estado, uma vez que o modelo de repartição em que assentam apresenta dificuldades de satisfazer os níveis de remuneração na reforma desejada pelos contribuintes. As mudanças demográficas e, sobretudo, o menor ritmo de crescimento das economias, face ao que registavam quanto foi implantado o esquema previdencial que existe, e, em consequência, a sua menor capacidade para gerar receita para a segurança social introduzem maior incerteza no esquema público. A dúvida de que a segurança social pública garanta as pensões de reforma pretendidas leva os cidadãos a procurar soluções complementares para as suas reformas.

Em Portugal, é crónica a dificuldade de contribuir para outro sistema de pensões além do público, dado o nível de rendimento médio e a opção pela satisfação de outras necessidades. No entanto, os benefícios fiscais de um “PPR comunitário” podem tornar motivadora a sua subscrição.

O mercado nacional dos fundos de pensões é dominado pelos fundos fechados que receberam, no primeiro trimestre deste ano, contribuições da ordem de 246,5 milhões de euros, num total de contribuições de 342 milhões de euros.

Os 33 PPR existentes no final de março, mais um que no período homólogo, representavam pouco mais da terça parte das contribuições para fundos abertos. As contribuições para PPR caíram mesmo de 23 para 15,8 milhões de euros, quando se comparam os três primeiros meses do ano com igual período de 2018. Já os benefícios pagos subiram de 3,6 milhões de euros para 7 milhões de euros. Os fundos PPR existentes no mercado têm sob gestão ativos no valor de 598 milhões de euros.