PSD quer travar dividendos nos bancos com créditos fiscais

  • ECO
  • 25 Junho 2019

O PSD quer acelerar a passagem dos bancos para o novo regime fiscal das imparidades. Propôs que aqueles que permanecerem no antigo regime não possam distribuir dividendos ou comprar ações próprias.

Os bancos que continuem a adiar a dedução de ativos por impostos diferidos poderão ficar impedidos de distribuir dividendos e de comprar ações próprias, ao abrigo de uma alteração ao novo regime de imparidades proposta pelo PSD, que está a ser discutido no Parlamento. A notícia foi avançada pelo Jornal de Negócios (acesso pago).

Ao abrigo de uma proposta do Governo, os deputados pretendem harmonizar, a nível fiscal e contabilístico, o registo das imparidades, para que os bancos passem a poder deduzir estes gastos ao IRC no mesmo ano em que os mesmos são reconhecidos contabilisticamente. Ou seja, na prática, o Executivo pretende evitar criar mais créditos fiscais aos bancos, como explicou o jornal.

A proposta do Governo prevê um período de transição de cinco anos, período durante o qual a adesão às novas regras é apenas opcional. Mas os sociais-democratas querem acelerar a transição para o novo regime. Nesse sentido, o PSD avança com uma proposta de alteração para limitar a distribuição de dividendos ou aquisições de ações próprias durante cada ano em que os bancos permaneçam no regime antigo.

Ao Jornal de Negócios, o social-democrata António Leitão Amaro explicou que a medida visa obrigar os acionistas dos bancos a acompanharem “o esforço realizado pelos contribuintes”. “Se se considera que é necessário o período de adaptação para que algumas instituições financeiras não sofram consequências ao nível de necessidades de capital, então não faz sentido que os contribuintes façam um esforço e que depois haja descapitalização através da distribuição de dividendos”, desenvolveu o deputado.

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