Parlamento não quer ser incluído megabase de dados pública mas defende aplicação a outros

  • ECO
  • 2 Julho 2019

PSD, CDS, BE e PCP unem-se para tirar deputados das obrigações de informar megabase de dados sobre salários, suplementos ou horários. Mas apesar de se isentarem, querem impor regras ao BdP.

A Assembleia da República (AR) quer ficar de fora da megabase de dados que vai reunir informação individualizada sobre os funcionários públicos, não aceitando, porém, a ideia de entidades como o Banco de Portugal ficarem de fora, tal como chegou a ser requisitado pelo supervisor bancário, segundo escreve esta terça-feira o Jornal de Negócios (acesso pago).

Em causa a reformulação e ampliação do sistema de informação da organização do Estado, que reúne dados sobre os recursos humanos das administrações públicas, tais como salários, suplementos, habilitações literárias e horários de trabalho, ainda que em formato pseudonimizado, ou seja, sem associar as informações a dados pessoais que permitam a identificação direta de cada um dos profissionais lá incluídos.

A reformulação em curso a este sistema de informação prevê que os deveres de informar esta megabase de dados seja aplicada a todos os órgãos e entidades públicas, incluindo os órgãos de soberania. Mas os deputados não querem ser incluídos, com quase todos os partidos, dos mais à esquerda aos mais à direita, a encontrarem aqui um novo ponto de convergência de interesses.

O Conselho de Administração do Parlamento, e por acordo de todos os grupos parlamentares à exceção do PS, apresentou uma proposta de alteração em que se exclui, e aos restantes órgãos de soberania, do âmbito da aplicação desta nova megabase de dados. Mas apesar dos parlamentares quererem ficar de fora, acham que a mesma megabase de dados não deve deixar de fora o Banco de Portugal, escreve o diário.

“A AR e a Presidência da República são órgãos que não dependem do governo e que têm uma gestão de recursos humanos com base nos seus próprios critérios”, apontou Duarte Pacheco, do PSD, ao Negócios. “Deve ser prestada informação, mas é preciso assegurar que são entidades independentes do Governo”, acrescentou.

“Lembrámos que os tribunais também reportam a informação, e que a AR não podia seguir o mau exemplo de não dar informação sobre os seus recursos humanos”, considerou por seu turno o ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade, hoje deputado socialista, sobre o que o PS defendeu na última reunião de parlamentares que debateu o âmbito de aplicação da megabase de dados.

A ideia de deixar o Parlamento — e os deputados — de fora da megabase de dados sobre funcionários e serviços públicos voltará a ser discutida esta quarta-feira, na reunião da comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, sendo expectável que os vários partidos da oposição se unam para não verem os seus dados incluídos no sistema de informação da organização do Estado.

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