Bruxelas propõe suspensão de Procedimento por Défice Excessivo a Itália

A proposta de Procedimento por Défice Excessivo à Itália foi suspensa esta quarta-feira, depois de o Governo de Roma ter adotado um orçamento que corrige desvios apontados, anunciou o comissário europeu para os Assuntos Económicos e Financeiros, Pierre Moscovici.

“São boas notícias para a Itália”, disse Moscovici em conferência de imprensa, salientando que “com base nestes compromissos [assumidos pelo Governo italiano], a Comissão concluiu que, nesta circunstância, já não se justifica manter um Procedimento por Défice Excessivo contra Itália”.

Moscovici justificou a decisão do Colégio de Comissários, que se reuniu esta quarta-feira em Bruxelas, com a adoção, pelo Governo de Roma “de um orçamento para 2019 que incluiu correções a desvios que tinham sido identificados” e que violavam as regras de Bruxelas.

Roma, salientou, mostrou, no orçamento adotado em 1 de julho que “quer respeitar as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento” ao incluir uma correção para este ano no valor de 7,6 mil milhões de euros ou 0,42% do Produto Interno Bruto em termos nominais”.

Moscovici irá apresentar na segunda-feira os argumentos para esta decisão aos ministros das Finanças da zona euro, sendo que o Eurogrupo, liderado por Mário Centeno, terá que decidir se acompanha a recomendação de Bruxelas. “Estou muito confiante de que os ministros darão o seu acordo”, salientou.

A Comissão Europeia anunciou, no entanto, que mantém Itália sob vigilância, nomeadamente “a execução do orçamento para a segunda metade do ano” e tenciona “avaliar muito detalhadamente o projeto de orçamento para 2020”.

O primeiro-ministro italiano, Giuseppe Conte, tinha já anunciado na terça-feira, à margem da reunião do Conselho Europeu, que o défice público de Itália vai cifrar-se em 2,04% do PIB em 2019.

Em 5 de junho, a Comissão Europeia propôs a abertura de um Procedimento por Défice Excessivo contra Itália devido ao peso da dívida pública, no âmbito das recomendações específicas por país. O executivo comunitário pediu ainda a Roma para reduzir nitidamente o défice público, para níveis bem abaixo dos 3% autorizados.

Segundo a Comissão, esta dívida poderia atingir de novo valores máximos, depois de 132,2% do PIB em 2018, subindo para 133,7% em 2019 e 135,7% em 2020, níveis bem acima do máximo de 60% do PIB fixado pelas regras europeias.

Itália diz que decisão de Bruxelas foi “justa”

O Governo italiano considerou, esta quarta-feira, que a decisão da Comissão Europeia de não aplicar sanções por défice excessivo foi “justa” e assegurou que a dívida do país, superior a 132% do PIB, é herança de governos anteriores.

O ministro do Desenvolvimento Económico, Luigi Di Maio, anunciou nas redes sociais que “foi evitado um procedimento de infração [à Itália] que poderia ter prejudicado o país” e culpou o Partido Democrata (PD, de centro-esquerda) – que governou entre 2013 e 2018 – pela dívida.

“A Itália não merecia e o anúncio [desta quarta-feira] faz justiça à Itália e a este Governo”, sublinhou o também líder do Movimento 5 Estrelas (M5E, populista), que governa o país há cerca de um ano em coligação com o partido de extrema-direita Liga.

(Notícia atualizada às 15h09)