CCP critica concertação social que andou a reboque da agenda política

  • Lusa
  • 12 Julho 2019

Num balanço sobre a atividade da concertação social na legislatura, a CCP afirma que os trabalhos andaram "praticamente a reboque" de uma agenda política que não foi escolhida pelos parceiros.

A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) considerou que a concertação social desta legislatura andou “a reboque de uma agenda política que não escolheu” e que os temas económicos e fiscais foram pouco discutidos.

Num balanço divulgado no mesmo dia em que se realiza a última reunião entre governo e parceiros sociais da legislatura, a CCP considerou que o incumprimento do compromisso tripartido para o acordo de concertação de médio prazo, que começou a ser discutido em janeiro de 2017, mostra “a fraca margem do Governo para garantir a concretização das medidas”.

A CCP considera que o chumbo no parlamento da redução da Taxa Social Única dos contratos de trabalho com salário mínimo “é não só um simples incumprimento do acordo, mas significa uma clara desvalorização da concertação social pelo parlamento”. As alternativas, como a eliminação do Pagamento Especial por Conta, não chegaram para compensar a redução do que as empresas pagam de TSU. “Ficou-se muito longe de cumprir outras matérias acordadas, como o compromisso de maior estabilidade e previsibilidade fiscal e de medidas para tornar o sistema fiscal mais justo”, afirma a CCP.

Para a CCP, a concertação social desta legislatura “andou praticamente a reboque de uma agenda política que não escolheu e esse é um défice que, no conjunto, os seus membros devem ultrapassar no futuro”. No acordo para combater a precariedade e dinamizar a negociação coletiva, a proposta de lei em discussão “não se afastou significativamente do acordado” mas falta saber o que sairá da discussão no parlamento, diz a CCP, que critica as propostas do PS que para limitar a contratação a termo.

A sustentabilidade da segurança social ou da formação profissional são temas que “acabaram por ficar pelo caminho”, sem discussão conclusiva, refere ainda a CCP.

Pela positiva, a concertação social funcionou com regularidade, afirma a confederação, que “teve mais de sessenta reuniões, a que acrescem as reuniões em antecipação dos Conselhos Europeus”.

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