FMI alerta para baixa poupança em Portugal. Pede mais incentivos fiscais para os PPR

O FMI apela a opções políticas mais específicas para aumentar a poupança das famílias, destacando a necessidade de mais incentivos fiscais para os planos de pensões privados.

A reduzida taxa de poupança em Portugal é um motivo de preocupação para o Fundo Monetário Internacional (FMI), que apela à necessidade de implementação de medidas que permitam alterar essa realidade. O reforço dos incentivos fiscais aos planos de pensões privados (PPR) é uma das medidas que aquela entidade considera importante implementar com vista a encorajar a poupança.

Os alertas surgem no relatório do FMI para Portugal no âmbito do artigo IV. Numa secção dedicada em específico à poupança, o organismo começa por destacar o facto de Portugal ter uma taxa de poupança inferior à média da Europa. E identifica vários fatores que poderão contribuir para essa realidade.

“A poupança das famílias, tanto em percentagem do PIB como do rendimento disponível, tem estado numa tendência decrescente ao longo das últimas duas décadas”, começa por referir o fundo, lembrando que “é baixa face aos padrões europeus (3,1% do PIB em 2018). E considera que é necessário reforçar a poupança a médio prazo, sob pena de serem criados “desequilíbrios externos”.

Taxa de poupança de 3,8%, coloca Portugal abaixo da média europeia

O baixo rendimento disponível, a fraca riqueza financeira, o elevado rácio de pessoas com mais idade, os gastos governamentais elevados com as pensões e a proteção social, e também o facto de muitos portugueses terem casa própria, figuram entre os principais ingredientes que contribuem para essa situação, segundo o FMI. Mas há mais fatores a pesarem, como o baixo nível educacional, a taxa de fertilidade reduzida e a baixa cobertura de pensões privadas.

"A continuação do desenvolvimento de regimes privados de pensões em Portugal pode ajudar a reforçar e diversificar as fontes de rendimento na reforma para além do sistema público de pensões.”

FMI

Não considerando tratarem-se de problemas com soluções rápidas nem fáceis em termos de intervenção política, o fundo refere que as “opções políticas mais específicas para aumentar a poupança das famílias incluem medidas para promover planos ocupacionais e pessoais privados, incluindo algumas mudanças na tributação, e desenvolver incentivos para trabalhar após os 65 anos de idade“.

Uma das lacunas identificadas pelo FMI é no âmbito dos esquemas privados de pensões que diz serem pequenos, terem baixa penetração e fraca portabilidade além fronteiras, salientando o papel que estes “podem desempenhar um papel importante na diversificação do rendimento na reforma e na mobilização de poupança”. “A continuação do desenvolvimento de regimes privados de pensões em Portugal pode ajudar a reforçar e diversificar as fontes de rendimento na reforma para além do sistema público de pensões“, diz aquela entidade.

Mas para fomentar a aposta nesses instrumentos de fomento da poupança por parte dos portugueses, o FMI apela à ação do Governo. “Baixos incentivos fiscais às contribuições para os esquemas privados de pensões não encorajam as poupanças para a reforma”, avisa. Neste contexto, reitera algo que já tinha dito em maio: o reforço dos incentivos fiscais.

“As autoridades devem considerar um aumento dos incentivos fiscais de forma a encorajar poupanças para a reforma”, diz o FMI aconselhando a passar “lentamente” de um regime de impostos para empregados em que as contribuições e benefícios são taxados e o rendimento do investimento é isento, para um regime totalmente isento, algo que é comum à maioria dos países europeus.

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