CGD: As sete recomendações do Parlamento para prevenir novos buracos no banco público

O Governo, o Banco de Portugal e a própria Caixa Geral de Depósitos (CGD) devem assumir erros, analisar os empréstimos concedidos pelo banco público que geraram perdas de quase 1.200 milhões de euros e agir para recuperar os montantes perdidos (entre 2000 e 2015). Para prevenir que a situação não se repita no futuro, há que fazer mudanças na supervisão financeira.

O relatório final (ainda por votar e aprovar pelos deputados) da terceira Comissão Parlamentar de Inquérito à gestão da CGD, a que o ECO teve acesso, deixa sete recomendações para prevenir e impedir que factos semelhantes possam repetir-se. As recomendações são:

• Deve ser promovida uma reflexão profunda sobre o papel da CGD enquanto banco público. Sendo indiscutível a sua relevância numa economia aberta, integrada numa União Económica e Monetária, num país com as nossas características. Não pode bastar a proclamação de princípios gerais, é necessário definir bem a missão da Caixa e a sua compatibilização com os princípios de regulamentação e concorrência da EU;
• O Estado, através do Governo, tem que exercer o seu papel de acionista de forma presente e transparente. Não pode bastar nomear a administração e aferir resultados quantitativos;
• O Banco de Portugal deve, à semelhança dos citados exemplos dos bancos centrais da Holanda e da Irlanda, realizar uma reflexão transparente sobre a atuação da supervisão portuguesa na crise financeira, assumir os erros e as lições aprendidas, assim como promover uma maior transparência da sua atuação, resultados e consequências;
• O Banco de Portugal deve incidir a supervisão também sobre a cultura, o comportamento e as dinâmicas internas que afetam o desempenho das instituições financeiras – um modelo seguido pelo DNB holandês e recomendado em estudos do FMI -, fatores essenciais para a responsabilização ética, a reputação dos bancos e a confiança no sistema financeiro;
• A reforma da supervisão deve ser uma prioridade, devendo o processo de discussão e aprovação ficar concluído durante a primeira sessão legislativa da próxima Legislatura;
• A CGD tem que apurar as responsabilidades dos processos ruinosos, e utilizar todos os meios legais para se ressarcir das perdas;
• A CGD deve verificar, tendo em conta as evidências e conclusões desta comissão, que todas as medidas são tomadas para que não se repitam as situações que geraram tão avultados prejuízos.