PSD guarda folga de 800 milhões para a Função Pública

O PSD vai guardar uma folga de 800 milhões de euros para gastar em despesas com pessoal da Função Pública na próxima legislatura. Este montante é mais do que necessário para acomodar os gastos com progressões salariais já previstos e atualizar os salários à taxa de inflação, mantendo o mesmo número de funcionários públicos, garantem os responsáveis do PSD para a área das finanças públicas.

Esta quinta-feira, Joaquim Miranda Sarmento e Álvaro Almeida, respetivamente o porta-voz e o coordenador do PSD para a área das finanças públicas, apresentaram em Lisboa o capítulo do programa eleitoral sobre gestão e controlo da despesa pública.

“Não há cortes na despesa, há margens”, disse Álvaro Almeida logo no início da conferência de imprensa, numa tentativa de desmontar críticas ao programa eleitoral do PS, cujas primeiras ideias conhecidas foram o aumento do investimento público de 3,6 mil milhões de euros e a redução de impostos de 3,7 mil milhões de euros.

Os responsáveis pelo cenário macroeconómico têm defendido que as contas públicas não estão em causa porque a despesa corrente primária vai crescer a um ritmo de 2% ao ano enquanto no Programa de Estabilidade o Governo espera um aumento de cerca de 4% ao ano na próxima legislatura.

Mas vai haver espaço para garantir a despesa já assumida pelo Estado e, ao mesmo tempo, subi-la, o que permite aplicar as políticas do PSD. Nesta área, os dois responsáveis pelo programa na área das finanças públicas deixaram pistas sobre para que podem servir aqueles 800 milhões:

• A ideia do PSD passa por manter o número global de funcionários públicos. Almeida e Sarmento admitem que pode haver funcionários a mais num lado e a menos noutro, mas as contas que servem e base ao programa eleitoral de Rio mantém o número global.
• Um dos exemplos dados sobre para que pode servir aquela verba é para pagar a política de incentivos financeiros para os profissionais de saúde. Mas é apenas um exemplo, avisam os dois responsáveis.
• De fora desta equação parecem estar medidas dirigidas a uma só classe profissional. Quando questionados sobre se esta verba pode servir para pagar a totalidade do tempo de carreira dos professores, os dois responsáveis afastam a ideia de “uma só carreira” e preferem falar em verbas para “toda a Administração Pública”.
• Quanto a aumentos salariais para a Função Pública, garantem que fica assegurado uma atualização de salários ao nível da inflação e admitem que pode ser acima desse valor, mas que tudo dependerá das medidas de política que o PSD decidir adotar. A ideia que Álvaro Almeida quis passar é que a aposta do PSD será sobretudo em “valorizações remuneratórias” e não tanto em aumento do emprego público.

Também ao nível das prestações sociais, os dois responsáveis admitiram que existe uma margem para fazer despesa que garante já como gasto base um aumento das pensões no respeito da lei. As contas do partido indicam que há “1.340 milhões de euros para aumentos extraordinários de apoios na área social para além da atualização de pensões”.

Por outro lado, o PSD pretende avançar com um conjunto de medidas para controlar a despesa, tais como “tomar medidas sem pendor ideológico”, disse Sarmento lembrando que o caso das PPP na área da Saúde há relatórios que apontam estes hospitais como mais eficientes. A implementação da nova Lei de Enquadramento Orçamental e de novos modelos de gestão mais eficientes e de incentivos no emprego público são outras das soluções apontadas.

(Notícia atualizada às 19h26 com mais informação)