AdC multa Super Bock em 24 milhões de euros. Empresa “não compreende” e vai recorrer da decisão

O regulador multou a Super Bock, um administrador e um diretor, a uma coima de 24 milhões de euros por práticas restritivas da concorrência, por via da fixação dos preços. Mas a empresa vai recorrer.

A Autoridade da Concorrência (AdC) condenou a Super Bock e dois gestores ao pagamento de uma multa de mais de 24 milhões de euros “por fixação de preços mínimos e outras condições de transação aplicáveis à revenda dos seus produtos a hotéis, restaurantes e cafés (canal HORECA)”. Para o regulador, o comportamento da Super Bock “constitui uma restrição grave da concorrência”. A empresa diz que o valor da multa é “desajustado e desproporcional” e já anunciou que vai recorrer.

“A interferência de um fornecedor na determinação dos preços e outras condições de transação praticados por distribuidores independentes, que adquirem os seus produtos para revenda, restringe a capacidade destes competirem entre si, na medida em que elimina a concorrência pelo preço dos produtos, em prejuízo dos consumidores, que ficam limitados nas suas opções de escolha e deixam de poder beneficiar de produtos a preços reduzidos”, lê-se no comunicado publicado no site da AdC.

Para o regulador, este “comportamento da Super Bock constitui uma restrição grave da concorrência”, dado que os mercados afetados têm uma “importância crucial na vida dos consumidores”, e principalmente porque a empresa é reconhecida como “uma das maiores empresas portuguesas nestes mercados” de distribuição de cervejas, águas, refrigerantes, iced tea, vinhos, sangrias e sidras em hotéis, restaurantes e cafés.

Neste sentido, a AdC considera que esta prática é “suscetível de prejudicar de forma direta e imediata o bem-estar dos consumidores”.

O processo foi aberto em junho de 2016, na sequência de duas denúncias de ex-distribuidores da Super Bock, lê-se no comunicado. Um ano depois, a AdC avançou com diligências de busca e apreensão nas instalações da Super Bock e, em 2018, foi adotada uma Nota de Ilicitude, dando aos visados a oportunidade de exercerem o seu direito de audição e defesa. Direito esse que “foi devidamente apreciado e considerado na decisão final”.

Super Bock “não compreende” e vai recorrer

Depois de ser conhecido o valor da multa, a Super Bock já reagiu, afirmando que “rejeita veementemente a decisão de condenação divulgada” e, por isso, vai “exercer o seu direito de defesa recorrendo, de imediato, dessa decisão junto das instâncias judiciais competentes”.

Em comunicado, a empresa diz ainda que ficou “estupefacta” com a decisão final, dado que atualmente “ainda se está a aguardar no processo que o tribunal se pronuncie sobre diversas ilegalidades que a Super Bock entende terem sido praticadas”. Afirmando que, tanto a empresa como os colaboradores sempre cumpriram as regras de concorrência, diz estar “certa de que não foi cometida qualquer infração”.

A Super Bock afirma ainda ter recebido esta notificação com “total perplexidade”, considerando o valor da multa “absolutamente desajustado e desproporcional” face à alegada infração em causa, realidade económica nacional e à prática decisória da AdC em processos semelhantes. A empresa acrescenta ainda que conta com um “largo historial no contributo para a economia do país.

“A Super Bock estranha e lamenta profundamente a presente decisão e utilizará todos os meios ao seu alcance na defesa da sua reputação, dos seus valores e da integridade da sua conduta

(Notícia atualizada às 19h45 com mais informação)

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