Banco de Portugal retira licença à Orey Financial

Banco de Portugal proibiu a Orey Financial de operar enquanto instituição financeira de crédito e já pediu ao Banco Central Europeu para revogar a autorização da instituição.

O Banco de Portugal anunciou este sábado em comunicado que retirou a licença à Orey Financial para operar enquanto instituição financeira, porque não capta depósitos, nem tem uma presença significativa no mercado.

O Banco de Portugal proibiu a Orey IFIC de assumir novas responsabilidades perante terceiros e de realizar pagamentos (exceto despesas correntes), salvo autorização do Banco de Portugal, visando assim a proteção dos direitos dos seus clientes e credores”, refere o mesmo comunicado, onde a instituição liderada por Carlos Costa explica que também “apresentou ao Banco Central Europeu um pedido de revogação da autorização da Orey Financial – IFIC, S.A. (Orey IFIC) enquanto instituição financeira de crédito”.

O Banco de Portugal justifica a sua decisão com “o facto de esta instituição não captar depósitos de clientes e não ter uma presença significativa no mercado”.

A retirada da licença ao braço financeiro da Orey foi articulada com a CMVM que também emitiu um comunicado no qual ordena medidas restritivas à Orey Financial. Entre elas está a proibição de angariar novos clientes; abrir novas contas ou aceitar depósitos pecuniários e/ou de instrumentos financeiros. A CMVM garante que “tem vindo a acompanhar e a monitorizar de forma próxima o processo de descontinuação de todas as atividades de intermediação financeira da Orey Financial designadamente quanto às condições de transferência dos ativos dos clientes para outros intermediários financeiros habilitados”.

Os clientes da Orey, onde se chegou a incluir o governo regional da Madeira, mas cujo contrato acabou por ser revogado a pedido do Tribunal de Contas que obrigou o governo regional a abrir um concurso público internacional, vão poder continuar a transferir os seus ativos para outras instituições, tal como esclarece a supervisora dos mercados numa nota explicativa da implementação destas medidas restritivas.

Entre as obrigações impostas à empresa de Duarte D’ Orey estava fazer um comunicado ao mercado. Mas nesse comunicado, a Sociedade Comercial Orey Antunes, a dona da Orey Financial, anuncia que “tomou a decisão estratégica de descontinuar a sua presença no setor financeiro”, uma decisão que aliás já tinha sido anunciada aquando da apresentação das contas anuais (não auditadas) a 11 de julho.

A Orey Financial, que tem uma quota de mercado inferior a 0,0015%, refere no mesmo comunicado que “requereu em 31 de maio de 2019 ao Banco de Portugal a renúncia expressa à sua licença de IFIC e em 4 de junho de 2019 à CMVM o cancelamento do registo dos serviços autorizados por esta autoridade”.

Perante as dificuldades a Orey Antunes conseguiu adiar, por um ano, o pagamento do juros de 30 milhões de euros em obrigações que vencem em 2031, avançou o ECO.

(Notícia atualizada às 12h40 do dia 12 de agosto. Inicialmente, a notícia indicava que o governo regional da Madeira ainda era cliente da Orey Financial)

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