Estado fica com contratos a prazo mais longos do que privado

  • ECO
  • 19 Agosto 2019

O Governo reduziu a duração máxima dos contratos a prazo no setor privado. Executivo chegou a admitir regras idênticas na Função Pública, mas não as aprovou.

O Estado poderá recorrer a contratos a prazo mais longos do que aqueles que estabeleceu para privados. O Governo até chegou a defender uma uniformização das regras entre o setor público e privado, mas o diploma aprovado no Parlamento no mês passado não alarga à Função Pública a redução da duração máxima dos contratos a termo.

A informação é avançada esta segunda-feira pelo Jornal de Negócios (acesso pago), citando vários especialistas.

No setor privado, as alterações ao Código do Trabalho vão reduzir a duração máxima dos contratos a termo certo de três para dois, enquanto a duração máxima dos contratos a termo incerto encurta de seis para quatro anos.

Estas mexidas no código laboral visam combater o trabalho precário, segundo justificou o Governo. Ainda assim, estas novas “regras” na contratação a prazo não se aplicam à Função Pública, isto apesar de o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, ter chegado a admitir condições idênticas.

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