Governo ajusta apoios por morte e sobrevivência na CGA

  • ECO
  • 20 Agosto 2019

O Governo fez alguns ajustamentos às condições de atribuição e prazos para requerer o subsídio por morte e a pensão por sobrevivência na CGA, aproximando regras às que vigoram na Segurança Social.

O Governo fez alguns ajustamentos às condições de atribuição e prazos para requerer o subsídio por morte e a pensão por sobrevivência na Caixa Geral de Aposentações (CGA), aproximando algumas das regras às que estão em vigor na Segurança Social, adianta o Jornal de Negócios (acesso pago).

Quanto ao subsídio por morte, que serve geralmente para cobrir ou ajudar a cobrir as despesas de funeral, haverá uma mudança do valor a atribuir, que “deixa de corresponder a três vezes a pensão mensal com o limite máximo de três vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS) para passar a ter [sempre] este último valor fixo, como no regime geral”, segundo disse fonte do Ministério da Segurança Social àquele jornal. Calculado com base no valor do IAS, o subsídio por morte corresponde, atualmente, a 1.307,28 euros.

O prazo para requerer este subsídio passará a ser de 180 dias, como no regime geral, sendo um prazo mais curto do que está atualmente em vigor — neste momento, este apoio pode ser pedido “no prazo de um ano a partir da data do óbito do aposentado ou reformado”.

Em relação às pensões de sobrevivência, há mudanças nos requisitos para atribuição deste apoio aos descendentes: frequência de estabelecimento de ensino, sem exigência de aproveitamento escolar, escalões etários até aos 27 anos e graus de ensino atualizados, como no regime geral.

Atualmente, no caso de falecimento de funcionários admitidos até 2006, apenas estudantes até aos 24 anos tem direitos garantidos. É alargada agora a idade até aos 25 anos. Pode chegar aos 27 anos se estiverem matriculados em pós-graduações, ciclos de estudos de mestrado ou doutoramento ou a realizar estágio necessário para obter um grau.

Contribua. A sua contribuição faz a diferença

Precisamos de si, caro leitor, e nunca precisamos tanto como hoje para cumprir a nossa missão. Que nos visite. Que leia as nossas notícias, que partilhe e comente, que sugira, que critique quando for caso disso. A contribuição dos leitores é essencial para preservar o maior dos valores, a independência, sem a qual não existe jornalismo livre, que escrutine, que informe, que seja útil.

A queda abrupta das receitas de publicidade por causa da pandemia do novo coronavírus e das suas consequências económicas torna a nossa capacidade de investimento em jornalismo de qualidade ainda mais exigente.

É por isso que vamos precisar também de si, caro leitor, para garantir que o ECO é económica e financeiramente sustentável e independente, condições para continuar a fazer jornalismo rigoroso, credível, útil à sua decisão.

De que forma? Contribua, e integre a Comunidade ECO. A sua contribuição faz a diferença,

Ao contribuir, está a apoiar o ECO e o jornalismo económico.

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

Governo ajusta apoios por morte e sobrevivência na CGA

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião