TAP vai deixar de contar para o défice orçamental

  • ECO
  • 20 Agosto 2019

O INE prepara-se para rever em baixa o défice orçamental de 2018. Em causa está a exclusão da TAP do perímetro das Administrações Públicas.

A 15 dias das eleições legislativas, o défice orçamental de 2018 vai ser revisto em baixa. Em causa estão os prejuízos da TAP que deixam de influenciar as contas nacionais. Uma alteração que será comunicada a duas semanas das eleições e que não afetará o valor da dívida pública, avança o Jornal de Negócios (acesso condicionado) esta terça-feira.

O Instituto Nacional de Estatística (INE) vai atualizar, a 23 de setembro, a base das contas nacionais e rever o perímetro das Administrações Públicas. Mudanças que serão comunicadas a duas semanas das eleições legislativas de 6 de outubro e que vêm acompanhadas por outras informações com potencial impacto na campanha eleitoral: a revisão em baixa do défice de 2018, que está neste momento apurado em 0,5% do PIB.

Esta revisão em baixa do défice a poucos dias das eleições já era conhecida. O INE antecipou-a a 26 de março, assumindo até que a delimitação setorial do perímetro das administrações públicas tivesse o impacto de uma décima no saldo, dado que este já se encontrava em 0,45% do PIB, tal como avançou o ECO. O que agora se conhece é que essa alteração resulta da saída da TAP das contas do défice.

Com prejuízos registados na ordem dos 118 milhões de euros, valo que representa 0,06% do PIB, a retirada da TAP das contas terá um impacto reduzido no défice do ano passado. Mas como este indicador se situava em 0,45% do PIB, esta pequena diferença será o suficiente para baixar o valor de referência uma décima, dos 0,5% para 0,4%.

Contactado pelo Jornal de Negócios, o INE recusou concretizar as alterações de perímetro previstas, mas confirmou, o que já tinha adiantado a 26 de março, que “pequenas revisões poderão fazer alterar o défice em percentagem do PIB a uma casa decimal”.

No caso da TAP está em causa a autonomia da gestão já que, apesar de o Estado continuar a controlar 50% do capital da empresa e respetivos direitos de voto, não controla a estratégia da empresa, “mas sim uma influência significativa”, conforme explicado no relatório e contas de 2018 da Parpública.

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