OCDE diz que sistema de pensões português é “bom exemplo” de equilíbrio entre equidade e sustentabilidade

A OCDE considera que Portugal é um "bom exemplo" de como equilibrar os objetivos de equidade entre pensionistas com as metas de sustentabilidade financeira do sistema de pensões.

O sistema de pensões português é um “bom exemplo”de como é possível equilibrar os objetivos de equidade entre beneficiários com as metas de sustentabilidade financeira. Quem o diz é a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), que explica que, se todos os países adotassem modelos semelhantes ao lusitano até 2020, a taxa de emprego dos trabalhadores mais velhos subiria, puxando pelo PIB per capita e, consequentemente, aliviando o stress das finanças públicas.

“Portugal, em particular, é um bom exemplo de como os governos podem chegar a um equilíbrio entre os objetivos de equidade e a necessidade de assegurar a sustentabilidade financeira do sistema de pensões“, elogia a organização liderada por José Ángel Gurría, no relatório “Working Better With Age”, que foi divulgado esta sexta-feira.

“Se todos os países da OCDE adotassem uma abordagem semelhante [à portuguesa] até 2020 (à exceção daqueles que têm, atualmente, legisladas subidas da idade da reforma ainda maiores), a taxa de emprego dos trabalhadores mais velhos e o PIB per capita a longo prazo subiriam, aliviando o stress das finanças públicas“, defende-se, no mesmo estudo.

A OCDE deixa esta nota sobre o sistema português no capítulo dedicado à equidade entre pensionistas a nível socioeconómico. De acordo com o relatório, os pensionistas com rendimentos mais elevados tendem a ter vidas mais longas do que aqueles que têm rendimentos mais modestos, gozando, portanto, durante mais tempo das prestações sociais em causa. “Aumentar a idade da reforma pode, por isso, exacerbar as desigualdades socioeconómicas“, alerta a organização.

É neste contexto que a OCDE recomenda a adoção de políticas dedicadas à redução das diferenças socioeconómicas no que diz respeito aos cuidados de saúde permitindo, assim, equilibrar a esperança média de vida entre aqueles com mais rendimentos e aqueles com menos rendimentos. Além disso, a organização diz ser necessário tomar em consideração estas diferenças, nomeadamente na definição da fórmula de cálculo das pensões, como acontece em Portugal, país em que a taxa de formação é mais elevada para os beneficiários com rendimentos mais baixos.

De notar que, atualmente, a taxa de formação da pensão — que fixa a percentagem de ganhos anuais a considerar para o cálculo da prestação em causa — é de 2,1% para quem tem mais de 20 anos de contribuições e rendimentos entre entre quatro e oito vezes o Indexante de Apoios Sociais (ou seja, entre 1.743 euros e 3.486 euros), enquanto para os rendimentos acima de 3.486 euros é de 2%. Nos escalões de rendimentos mais baixos, varia entre 2,3% e 2,2%.

É esse modelo — bem como a indexação da idade da reforma à esperança média de vida aos 65 anos e o regime das pensões antecipadas das carreiras muito longas — que leva a OCDE a elogiar o sistema português, identificando três vantagens na estratégia adotada por terras lusitanas: por um lado, a indexação referida dispensa a criação recorrente de políticas para dar resposta à evolução demográfica; por outro, essa indexação mantém o rácio constante entre a vida ativa e os anos passados na reforma; e por outro, o regime das longas carreiras é um “elemento progressivo” que beneficia os trabalhadores com desvantagens económicas.

Esta posição da OCDE contraria aquela tomada, em julho, pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), que afirmou que o sistema de pensões português faz pouco por corrigir as desigualdades de rendimentos entre idosos. Ainda que tivesse elogiado a indexação da idade da reforma à esperança média de vida e as oportunidades de antecipação da reforma oferecidas aos pensionistas com longas carreiras, o FMI insistiu que é preciso aumentar a equidade, nomeadamente através de alterações ao nível da taxa de formação da pensão.

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