PAN defende transporte público gratuito até aos 18 e passe de cinco euros até aos 25 anos. Conheça as propostas do partido

  • Lusa e ECO
  • 30 Agosto 2019

Entre as medidas inscritas no programa eleitoral para as legislativas do PAN está um aumento do IVA da hotelaria para 13% para financiar cultura. Conheça as propostas do partido.

O partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) incluiu no seu programa eleitoral uma medida que prevê a gratuitidade dos transportes públicos para estudantes até aos 18 anos e a criação de um passe de cinco euro para os jovens até aos 25. O programa eleitoral do partido, dado a conhecer esta sexta-feira pelo porta-voz, André Silva, prevê ainda um aumento do IVA na hotelaria como forma de financiar a cultura.

As propostas do PAN para as legislativas de outubro incluem “a gratuitidade dos serviços de transportes públicos para todos os estudantes com idade igual ou inferior a 18 anos e criação de um passe com o custo de cinco euros para os estudantes com idade igual ou inferior a 25 anos”.

De acordo com o partido (que conseguiu representação parlamentar nas últimas legislativas), está é “uma medida que representa a sequência lógica do Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos, instaurado na última legislatura, e que representa uma forma de consciencializar os jovens portugueses para a necessidade de privilegiar os transportes públicos em detrimento do transporte individual”.

Outra das medidas propostas pelo PAN passa por “permitir que as mulheres possam deixar de trabalhar a partir da 32.ª semana de gestação, sem qualquer prejuízo remuneratório”, por forma a “preparar a chegada do seu filho e se preparar para o seu papel de mãe”.

O PAN defende ainda que os trabalhadores da Função Pública e do setor privado tenham ambos horários de trabalho de 35 horas semanais e 25 dias úteis de férias. Com esta medida, os portugueses terão “mais tempo para a família e para viver”, justifica o PAN, citado pelo Expresso (acesso condicionado).

O partido quer também “despenalizar a morte medicamente assistida, por decisão consciente e reiterada da pessoa, com lesão definitiva ou doença incurável e irreversível e que se encontra em sofrimento duradouro e insuportável”, lê-se no programa apresentado esta sexta-feira no Porto.

Ainda na saúde, o PAN quer medidas de apoio para os cuidadores informais, a contratação de mais profissionais, a instituição do regime de exclusividade ao Serviço Nacional de Saúde e o reforço da Rede Nacional de Cuidados Paliativos.

O partido também prevê a instituição de uma “licença de 10 dias pagos para vítimas de violência doméstica ou abuso sexual”, e o “estatuto de vítima para crianças que testemunhem situações de violência doméstica”.

Na ótica desta forma política, deveriam ser criadas, pelo menos, mais duas Secretarias de Estado, uma dedicada à terceira idade e outra responsável pelo bem-estar e proteção animal, a par da nomeação de um provedor nacional dos animais, à semelhança do que já acontece a nível municipal.

Rede médico-veterinária para animais e abolição das touradas

No que toca aos animais, o partido quer a criação de uma “rede médico-veterinária de apoio às famílias carenciadas e aos movimentos associativos que tenham a seu cargo animais errantes ou abandonados, através da criação de hospitais públicos médico-veterinários nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto e nas comunidades intermunicipais”.

Na ótica do Pessoas-Animais-Natureza, deve ser autorizadas as viagens de animais de companhia nos transportes públicos, “não apenas em transportadoras, mas com recurso aos demais meios de circulação, como a trela e o açaime funcional”.

No programa eleitoral que apresenta às eleições legislativas de 6 de outubro, o PAN volta a defender a abolição das touradas, não permitindo apoios financeiros a esta atividade nem a transmissão de espetáculos tauromáquicos nos canais públicos de televisão. Esta proibição deve ser também alargada à utilização de animais como meio de tração de charretes lúdicas ou turísticas, em “circos, corridas de cavalos e de cães e em carrosséis”.

Outra das medidas propostas pelo partido é a redução do IVA para a taxa reduzida nos cuidados médico-veterinários, e para a taxa intermédia na alimentação animal.

Revisão nas pensões e aumento do salário mínimo

O PAN propõe também uma revisão das regras de atualização das reformas em pagamento, “através da criação de um novo escalão (entre 2 e 3 IAS) onde seja garantida a não diminuição do valor real da pensão em conjunturas de menor crescimento económico protegendo assim as pensões mais baixas de um escalão mais baixo”.

Em termos fiscais, o programa eleitoral para as legislativas fala também numa redução do IVA para a taxa mínima no que toca à produção de energia renovável e taxação “de todos os sacos, independentemente do seu material ou da espessura”.

Em contrapartida, o PAN quer “conceder benefícios fiscais a empresas que adotem condutas que previnam o desperdício alimentar” e “deduzir à coleta, em sede de IRS, despesas relativas a alimentos produzidos em modo biológico”.

O aumento do Salário Mínimo Nacional é outra das propostas do partido, que refere um aumento gradual de 50 euros por ano até chegar aos 800 euros no final da próxima legislatura. Para os trabalhadores que auferem o Salário Mínimo Nacional, o PAN quer que os passes sociais sejam gratuitos.

No que toca à habitação, o PAN quer por fim aos “Vistos Gold”, desincentivando investimentos especulativos na habitação, a criação de incentivos para contratos de arrendamento de longa duração ou uma maior oferta de habitação pública a preços acessíveis também no interior do país.

Ao longo das mais de 1.100 medidas, partido propõe ainda “a obrigatoriedade do regime de exclusividade dos deputados à Assembleia da República” e a antecipação do direito de voto para os 16 anos.

Aumentar IVA da hotelaria para 13% para financiar cultura

O PAN quer reforçar o orçamento para a cultura em cerca de 235 milhões de euros, valor que seria proveniente da instituição de uma taxa intermédia de IVA para a hotelaria de 13%, refere o programa eleitoral do partido.

“Os planos nacionais das artes, do cinema e da leitura, genericamente o programa orçamental da cultura (excluindo a RTP) deverá ter uma duplicação da sua dotação orçamental logo no Orçamento de Estado de 2020”, refere o programa eleitoral do PAN, apresentado esta sexta-feira no Porto.

Para financiar a cultura, o partido propõe “passar a taxa de IVA aplicável ao alojamento em estabelecimentos do tipo hoteleiro da taxa de 6% (taxa reduzida) para a taxa de 13% (taxa intermédia), consignando esta receita adicional ao reforço do investimento na cultura com vista a caminhar para uma maior relevância para a cultura e para um turismo sustentável”.

“É possível estimar o impacto desta medida, que colocará uma taxa única na hotelaria e restauração, em cerca de 235 milhões de euros, mesmo assumindo uma ligeira retração na procura, o que significa praticamente duplicar o orçamento da cultura (sem RTP)”, justifica o partido, assinalando que este “será um passo muito importante para se alcançar um objetivo de médio prazo de uma despesa de 1% do PIB na cultura”.

O programa eleitoral do PAN estende-se por 186 páginas e está dividido em 13 pontos: crise climática, justiça ecológica, transição económica; educação, ensino superior e investigação; cultura, artes e património; igualdade, inclusão, respostas sociais; proteção, saúde e bem-estar animal; preparar o futuro das novas gerações; prevenção da doença e prevenção da saúde; habitação digna e acessível; direitos laborais e mais tempo para viver; justiça, transparência e combate à corrupção; democracia, cidadania e organização do Estado; direitos digitais; Portugal e o mundo.

Estado de emergência climática nacional?

A primeira medida que o PAN propõe passa por “levar o Governo português a declarar o estado de emergência climática nacional”, mas o partido também pretende que seja aprovada a lei do clima, “incluindo a revisão das metas de descarbonização previstas no roteiro para a neutralidade carbónica estipuladas até, e para lá de 2050”.

Na próxima legislatura, o partido vai propor uma revisão dos “valores das coimas previstos no regime das contraordenações ambientais” e da moldura penal para o crime de violência doméstica, a par do agravamento da moldura penal para crimes de incêndio florestal, apesar de não especificar valores relativos a estas medidas.

Como já tinha sido adiantado pelo porta-voz do PAN, André Silva, o partido também pretende a criação de um seguro público “afeto a um superfundo ambiental para efeitos de remediação ambiental e proteção salarial dos trabalhadores”. Apontando a importância de “descarbonizar a produção de eletricidade a partir de carvão”, o PAN defende que os transportes são o setor onde esta medida é prioritária.

No que toca a energias fosseis, o mais recente partido a conseguir representação parlamentar quer impedir a exploração de petróleo na costa portuguesa e encerrar as centrais de carvão até 2023.

Nos transportes, o PAN pretende incentivar as deslocações em bicicleta, a criação do Plano Ferroviário 2035, para ligar todas as capitais de distrito, e o aumento dos postos de carregamento para carros elétricos em espaços públicos, bem como a suspensão da construção do novo aeroporto no Montijo “até que seja assegurada a elaboração da Avaliação Ambiental Estratégica”. Como alternativa, o partido sugere a utilização da pista de Beja.

O PAN quer também limitar a louça descartável nos estabelecimentos de restauração, bem como a disponibilização de bebidas em embalagens de uso único.

Pontos de recolha de compostagem comunitários, a implementação de um sistema de tara recuperável para pilhas e para equipamentos eletrónicos ou um projeto piloto de devolução premiada de óleos alimentares são medidas que também constam do documento apresentado hoje num jardim da cidade do Porto.

Na educação, o partido que é representado no parlamento pelo deputado único André Silva quer que o estatuto de profissão de desgaste rápido seja atribuído aos professores, e quer a negociação “do prazo e do modo” de recuperação integral do tempo de serviço congelado.

Para os mais novos, o PAN propõe também educação pré-escolar gratuita para todas as crianças a partir dos três anos, uma maior interação dos alunos com a natureza, a redução dos trabalhos de casa, a revisão da organização dos mega-agrupamentos e um aumento da qualidade nutricional das refeições escolares.

“Incluir um módulo de formação básica em língua gestual portuguesa no 1.º ciclo de ensino básico” é outra das propostas do PAN para a próxima legislatura.

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