Indemnizações compensatórias aprovadas. Governo vai pagar 167 milhões

Foi aprovada a atribuição de indemnizações compensatórias, a atribuir em 2019, às empresas prestadoras de serviço público. Neste pacote incluem-se as compensações à CP e ao Metro de Lisboa e do Porto, nomeadamente para as despesas dos passes sociais.

No total, incluindo a comunicação social, a cultura e os transportes, as indemnizações compensatórias atribuídas ou pagas no decurso do corrente ano vão ascender a 167.643.534,38 euros, lê-se na resolução de Resolução do Conselho de Ministros publicada esta segunda-feira em Diário da República. Só para a Infraestruturas de Portugal vão 73 milhões de euros.

As indemnizações a atribuir à CP podem ascender aos 40 milhões de euros, sendo que aquelas referentes aos passes escolar, sub23, Social+ e do sistema Andante correspondem a 3,4 milhões. Já aquelas para o Metropolitano de Lisboa poderão chegar aos 17,1 milhões de euros, e para o Metro de Lisboa até os 10 milhões de euros.

A Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia é responsável por processar as indemnizações dos metropolitanos, bem como da Soflusa e da Transtejo, sendo que estas poderão ter como montante máximo 30.866.000 euros. Já o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) pode processar um total de 40 milhões de euros, referentes à CP.

Para as despesas com o passe escolar, também conhecido como o 4_18, a Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) pode processar mais de sete milhões de euros, ao que acresce cerca de um milhão pela Secretaria-Geral e 500 mil euros pelo IMT. Já as despesas com o passe sub23 podem ascender a 6,8 milhões de euros por parte da DGTF, 3,4 milhões pela secretaria-geral e 1,5 milhões pelo IMT.