CGD volta a aumentar comissões. Contas ficam mais caras e MB Way passa a ser pago

Subida dos custos a partir do início de 2020 incidem sobre as contas "pacote" da CGD, SMB, transferências MB Way, cadernetas, cheques ou o processamento da prestação da casa.

A Caixa Geral de Depósitos (CGD) volta a carregar nas comissões. Menos de cinco meses após a última grande atualização do seu preçário, o banco liderado por Paulo Macedo volta a encarecer um vasto leque de serviços. Entre os principais alvos estão a “conta pacote” mais barata da instituição, mas também a conta de Serviços Mínimos Bancários (SMB) ou mesmo as transferências MB Way que passam a ser cobradas em determinadas situações. Mas as subidas chegam ainda aos levantamentos ao balcão, às cadernetas, aos cheques, até ao processamento da prestação da casa.

A subida de comissões programada para o início do próximo ano, surge numa atualização de preçário disponibilizada no site da CGD nesta terça-feira. Acontece num contexto de agravamento do valor das comissões em todo o setor, passando estas a serem uma importante fonte de receitas para a generalidade dos bancos nacionais, CGD incluída. O banco público obteve lucros de 282,5 milhões de euros na primeira metade do ano — valor entretanto corrigido em alta para mais de 400 milhões com a venda do banco em Espanha.

A grande novidade nesta alteração de preçário agora divulgada pelo banco liderado por Paulo Macedo, acontece logo no primeiro mês do próximo ano, com o grosso a aplicar-se a partir de 25 de janeiro. As transferências MB Way passam, a partir dessa data, a ser cobradas a quem use a app do MB Way, com o maior banco português a seguir os passos já dados pela maioria dos concorrentes diretos.

O custo destas transferências será de 88,4 cêntimos por operação, ficando isentos deste encargo os clientes com menos de 26 anos e os que têm “Conta Caixa”, mas neste último caso com alguns limites. Quem utilizar as aplicações da Caixa para realizar essas transferências também continua a não ver cobrado qualquer encargo.

Já no que diz respeito às “contas pacote”, os clientes com a “Conta S” — a mais básica do banco — vão ver a respetiva mensalidade aumentar. Quem reúne condições para ter uma bonificação nesta conta, vê os respetivos encargos mensais subirem dos atuais 2,912 euros, para 3,328 euros, representando um encargo anual acrescido de cinco euros. Nas contas sem direito a bonificação, o encargo mensal passa dos atuais 4,16 euros, para 5,148 euros, com o encargo anual a crescer cerca de 12 euros.

Esta subida de encargos será, contudo, compensada por um incremento do número de transferências bancárias sem custos que passam de duas mensais para quatro (inclui as transferências MB Way). Também a “Conta M” passa a permitir mais transferências bancárias sem custos — passam de três para cinco por mês –, na “Conta L” mantém-se um número ilimitado de transferências. Nestas duas últimas, os encargos mensais para os clientes mantêm-se.

Número de contas de SMB dispararam. Caixa passa a cobrar a alguns clientes

As contas de SMB são outro dos alvos do aumento de comissões que passa a vigorar no início do próximo ano. Atualmente a CGD é dos poucos bancos que não cobra pela disponibilização deste tipo de contas popularmente designadas como “low cost”. A partir de 25 de janeiro, vai passar a cobrar 35 cêntimos por mês (4,20 euros anuais) aos clientes com essas contas cujos rendimentos sejam superiores ao salário mínimo nacional. Os restantes clientes mantêm a isenção.

Este aumento acontece numa altura em que disparam as adesões e sobretudo conversões de contas tradicionais para as contas SMB, com os clientes a procurarem fugir dos sucessivos agravamentos das comissões realizados pelos bancos. Essa situação tornou-se mais notória no seguimento da flexibilização do acesso aos SMB. Atualmente, para além da Caixa, apenas o ActivoBank, o Banco CTT e o BNI Europa não cobram pela manutenção das contas de SMB.

Levantamentos ao balcão e uso das cadernetas mais caro

Na utilização das contas tradicionais também há acréscimos de custos para quem pretenda efetuar levantamentos de dinheiro ao balcão. Aos clientes que a partir de 25 de janeiro apresentem a caderneta para levantar dinheiro serão cobrados 3,12 euros, acima dos 2,86 euros atualmente em vigor.

Ainda assim, mantêm-se em vigor algumas isenções que são atualmente previstas. Segundo a CGD esta comissão continuará a não ser aplicada no caso de a máquina da rede Caixa não existir ou se estiver avariada, se houver “manifesta incapacidade do cliente para a atualização de dispositivos automáticos”.

Mas também se o levantamento for feito numa conta à ordem cujo somatório dos rendimentos domiciliados seja de valor inferior a uma vez e meia o salário mínimo nacional, em que o primeiro titular tenha uma idade igual ou superior a 65 anos e um dos titulares tenha património financeiro com saldo médio igual ou inferior a 20 mil euros, mas a isenção só se aplica até dois levantamentos por mês. Antes o limite eram três levantamentos por mês. Até três levantamentos em conta base caderneta também são isentos deste encargo.

A atualização de cadernetas ao balcão também fica mais cara. Deixa de custar os atuais 1,04 euros, para passar a custar 2,08 euros. Ou seja, o dobro.

Estas mexidas no preçário aplicável à utilização de cadernetas insere-se num contexto em que os bancos procuram desincentivar os clientes de irem ao banco para realizarem operações que podem fazer com o recurso a outros meios, como é o caso das caixas multibanco. Por razões que se prendem com a segurança, desde 14 de setembro que as cadernetas disponibilizadas pelos bancos nacionais passaram a permitir apenas consultas de movimentos e saldos.

Também os cheques que são um meio de pagamento em desuso e que acarreta custos elevados para os bancos, vão ver encarecidas algumas comissões na CGD. É o caso da requisição de cheques. A entrega imediata de três cheques na rede da Caixa (ATS) vai passar a custar 5,2 euros, valor que compara com os atuais 3,74 euros. Também as requisições de cheques encarecem. Por exemplo, a requisição online de um módulo de 11 cheques cruzados que atualmente custa 13,73 euros, passa a custar 15,6 euros. As mexidas no preçário de cheques entram em vigor logo a 1 de janeiro.

A utilização de cofres também fica mais cara. Por exemplo, o aluguer de um cofre com até 20,99 decímetros cúbicos de dimensão custa atualmente 61,5 euros. A partir de 25 de janeiro passa a custar 67,65 euros.

Pagar a prestação da casa fica também mais caro

Já a partir de março, chega a vez dos clientes com crédito à habitação também passarem a pagar mais para pagarem as respetivas prestações. Esta é, aliás, a única revisão de preçário na disponibilização de crédito.

A comissão de processamento mensal dos empréstimos da casa atualmente em vigor na CGD é de 2,60 euros. A partir de 25 de março, passa a custar 2,86 euros. Ao fim de um ano, este encargo passará a ascender a 34,32 euros. De recordar que há anos que a Deco defende que esta comissão, cobrada pela generalidade dos bancos, é ilegal, lembrando que a lei prevê comissões apenas para um serviço prestado. A associação de defesa do consumidor entende que neste caso não o é.

Também há descidas de preços… mas exigem contrapartidas

Nem só a subidas se resumem as mexidas de preçário previstas pela Caixa. A Conta Caixa Azul destinada a clientes com mais recursos vai beneficiar de uma redução de comissão de manutenção nos casos em que há direito a bonificação, passando os atuais 7,28 euros mensais, para 5,20 euros.

Mas para isso, para além da domiciliação de rendimentos, passa a exigir ainda duas ou mais autorizações de débito na conta associada. Para as restantes contas Caixa Azul mantêm-se os encargos atualmente em vigor.

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