CGD, Santander, BCP e Montepio já recorreram da multa da AdC

  • ECO
  • 21 Outubro 2019

O banco público, o Santander, o BCP e o Montepio apresentaram recurso da coima que a AdC lhes aplicou por cartelização na fixação de produtos de crédito, avança o Jornal Económico.

A Caixa Geral de Depósitos, o Santander, o BCP e o Montepio já apresentaram recurso da coima que lhes foi aplicada pela Autoridade da Concorrência (AdC) por prática concertada na troca de informação sensível na banca de retalho, avança o Jornal Económico. Em causa está uma penalização no valor de 225 milhões, que foi aplicada a 14 bancos.

No início de setembro, a AdC condenou quase uma dezena e meia de bancos a operar em Portugal por cartelização na fixação de produtos de crédito. Só a parte da coima relativa aos quatro bancos em questão totaliza cerca de três quartos dos 225 milhões de euros, isto é, 190 milhões de euros. A CGD foi condenada a pagar 82 milhões, a mais elevada das coimas. A penalização aplicada ao BCP foi de 60 milhões e ao Santander de 34 milhões. A coima aplicada ao Montepio foi de 26 milhões de euros, já que esta instituição beneficiou de uma redução de 50% por ter sido o segundo banco a aderir ao regime de clemência.

Questionada pelo Jornal Económico, a AdC salienta que ainda não foi notificada do recurso em questão, mas adiantou que é expectável que tal aviso chegue esta semana.

O jornal apurou que a CGD, o Santander, o BCP e o Montepio argumentam, no recurso apresentado, que a área do crédito hipotecário é a mais concorrencial da banca, contestam que a troca de informação abrangia informação estratégica (e não lesou os consumidores) e alegam que a informação sobre as quotas de mercado é publica e que o preçário standard do crédito à informação não é uma informação sensível.

De acordo com o comunicado divulgado pela AdC, com a alegada prática de cartelização em causa, “cada banco sabia, com particular detalhe, rigor e atualidade, as características da oferta dos outros bancos, o que desencorajava os bancos visados de oferecerem melhores condições aos clientes, eliminando a pressão concorrencial, benéfica para os consumidores”.

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