Anacom diz que OPA da Cofina sobre TVI “não suscita questões concorrenciais”

  • Lusa
  • 6 Novembro 2019

Regulador diz que não pode analisar atividades desenvolvidas pela Cofina e pela Media Capital, dona da TVI. Ainda assim, a operação não levanta problemas no mercado de comunicações eletrónicas.

A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) considera que a compra da Media Capital pela Cofina “não suscita questões concorrenciais relevantes nos mercados de comunicações eletrónicas”, razão pela qual não se opõe à operação.

“Analisados todos os elementos disponibilizados, não se identificaram mercados de comunicações eletrónicas potencialmente afetados pela operação em causa, tendo a Anacom proferido parecer no sentido de que a operação de concentração projetada não suscita questões concorrenciais relevantes nos mercados de comunicações eletrónicas”, indica a Anacom no seu parecer sobre a operação de concentração Cofina/Media Capital, divulgado no seu ‘site’ oficial.

O regulador do setor das comunicações adianta que, “tendo sido identificados no formulário de notificação prévia da operação vários mercados relevantes em Portugal com base nas atividades mencionadas da Media Capital nesse território, releva-se que os mesmos não se enquadram na esfera de competências da Anacom, não tendo, como tal, esta autoridade se pronunciado sobre a sua definição”.

A decisão da Anacom data de 31 de outubro de 2019, na sequência do pedido da Autoridade da Concorrência (AdC) recebido em 04 de outubro. A Anacom dispunha de 20 dias úteis para emitir o seu parecer.

“O parecer emitido pela Anacom aprecia o potencial impacto no mercado das comunicações eletrónicas da operação de concentração projetada, tal como proposta no respetivo formulário de notificação prévia à AdC e tendo em conta a informação disponibilizada”, adianta o parecer do regulador.

Em 31 de outubro, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) apontou, no parecer em que deu ‘luz verde’ à aquisição da Media Capital pela Cofina, vários riscos da operação, como o encerramento de meios ou fragilizar a independência jornalística.

No documento, publicado no site do organismo, a ERC deu conta de que a operação poderá conduzir ao “encerramento de órgãos de comunicação social da empresa resultante” do processo. Falta a AdC pronunciar-se sobre a operação de concentração.

A Media Capital é, nomeadamente, dona da TVI e a Cofina do Correio da Manhã/CMTV, entre outros.

Em 21 de setembro, a Cofina anunciou que tinha chegado a acordo com a espanhola Prisa para comprar a totalidade das ações que detém na Media Capital, valorizando a empresa (enterprise value) em 255 milhões de euros. A operação de compra inclui também a dívida da Media Capital.

A Cofina pediu o registo da Oferta Pública de Aquisição (OPA) sobre a Media Capital em 11 de outubro, último dia do prazo para o fazer. A Cofina, empresa liderada por Paulo Fernandes, espera que a compra da Media Capital resulte em sinergias de 46 milhões de euros.

A dona do Correio da Manhã estima que a compra esteja concluída no primeiro semestre de 2020.

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