Hoje nas notícias: Lixo, drones e corte nos fundos

O recuo do Governo na entrega do tratamento de biorresíduos à Mota-Engil está em destaque no dia em que também é noticiado o aumento das contribuições de Portugal para a UE e o corte nos fundos estruturais, bem como um aumento de 5% antecipado para o salário mínimo. Referência ainda para a falta de controle dos drones por suspeitas de contratação pública ilegal e para o facto de os cartazes da campanha das legislativas ainda estarem afixados nas ruas.

Governo recua na entrega dos biorresíduos à Mota-Engil

O Governo deu um passo atrás na decisão de entregar o tratamento de biorresíduos à Mota-Engil. O ministro do Ambiente, Matos Fernandes, revogou a decisão após um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Dando razão ao regulador do setor, o conselho consultivo da PGR considerou que essa iniciativa, que chegou a ser publicada em despacho do secretário do Estado do Ambiente em agosto, ia muito além do contrato de concessão assinado em 2014 entre o Estado e o grupo participado pela Mota-Engil.

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Drones estão sem controle por causa de contratação pública ilegal

A fiscalização da circulação de drones está em suspenso devido a denúncias de suspeitas de contratação pública ilegal, avança o Jornal de Notícias. Essas suspeitas envolvem a empresa que ia fornecer um software para a plataforma sem a qual não é possível fazer a identificação dos aparelhos em caso de acidente.

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Portugal vai pagar mais para a UE e sofrer corte de 7% nos fundos

O cenário proposto pela Comissão Europeia para o próximo quadro financeiro plurianual 2021-2027 prevê um aumento ligeiro das transferências de Portugal para os cofres comunitários. Deverão fixar-se numa média anual de 2,01 mil milhões de euros, correspondentes a 0,98% do Rendimento Nacional Bruto, um acréscimo face aos atuais 1,69 mil milhões de euros que se deve em parte à inflação e ao crescimento do país, mas também à necessidade de compensar a perda das contribuições do Reino Unido e o financiamento de novas políticas. O envelope dos fundos estruturais para Portugal pelo contrário cai 7%, para totalizar 373 mil milhões de euros.

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Parceiros sociais apontam para aumento superior a 5% no salário mínimo

O Governo quer aprovar um aumento do salário mínimo para 2020 mais expressivo do que o aprovado para este ano, quando a possibilidade de ir além dos 600 euros, que chegou a ser admitida pela Confederação Empresarial (CIP) e pelo próprio Executivo, ficou pelo caminho. Os parceiros sociais admitem um aumento historicamente elevado, preparam-se assim para uma subida de mais de 5% em 2020, rumando em direção à meta para 2023.

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Cartazes da campanha ainda na rua um mês depois das legislativas

As eleições legislativas realizaram-se há exatamente um mês, mas os cartazes afixados pelos diferentes partidos em campanha ainda se mantêm em muitas ruas do país. De salientar que, segundo as regras, é aos partidos que compete retirar os cartazes afixados após a realização das eleições.

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