“Ofensivo”, “provocador” e “inaceitável”. Sindicatos criticam aumentos no Estado com base na inflação deste ano

O Executivo de António Costa prepara-se para usar a inflação de 2019 — e não de 2020 — para guiar os aumentos remuneratórios na Função Pública no próximo ano, uma medida que os sindicatos contestam. “Seria ofensivo e provocador para os funcionários públicos”, diz ao ECO o dirigente da Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP). “É um insulto”, concorda a líder da Frente Comum. E a dirigente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) acrescenta: “Parece-nos até estranho”.

De acordo com o Jornal de Negócios (acesso pago), ao contrário do que era tradição antes do congelamento das remunerações da Função Pública, o Governo vai usar a inflação deste ano e não do próximo para ditar as subidas remuneratórias de 2020.

Segundo a estimativa do Executivo, em 2020, a inflação deverá ficar nos 1,6% em 2020, um valor considerado incomportável pela equipa do Ministério das Finanças como referência para os aumentos remuneratórios em causa. Por isso, a hipóteses dos salários subirem de acordo com a variação dos preços do próximo ano está já afastada, estando a ser ponderada a hipótese de usar a inflação deste ano — bastante mais baixa que a prevista para 2020 — como referência.

Os sindicatos que representam os trabalhadores do Estado garantem que tal proposta ainda não lhes foi apresentada, sublinhando que ainda estão à espera de uma nova reunião com a ministra Alexandra Leitão sobre esta matéria.

“A verificar-se a proposta, seria ofensiva e provocadora para os funcionários públicos”, salienta José Abraão, em conversa com o ECO. A FESAP defende uma atualização de 3,5% dos salários de todos os funcionários públicos, em 2020, considerando a inflação, a produtividade e a recuperação de poder de compra.

O dirigente da FESAP apela a que o Governo apresente uma “proposta séria” e avisa que, se o valor “for inaceitável todas as formas de luta estarão em cima da mesa”, incluindo greve. “Governar é optar. Se o Governo quer dignificar [os funcionários públicos], terá de ter uma proposta negociável”, acrescenta Abraão, referindo que deverá ser marcada uma reunião sobre esta matéria com a ministra Alexandra Leitão ainda este mês.

“É um insulto aos trabalhadores”, frisa por sua vez a dirigente da Frente Comum, sobre a hipótese de atualizar as remunerações em linha com a inflação de 2019 — que deverá ficar entre 0,3% e 0,4%.

Ana Avoila diz ao ECO que é “preciso não ter vergonha” para, passados dez anos sem aumentos, propor uma subida nesses moldes. “Não é aceitável”, garante, atirando que o Governo “vai ter a resposta que merece”, se tal proposta avançar. “Se o Governo tiver o atrevimento de uma proposta desta, pomos à disposição todas as formas de luta”, sublinha. De notar que a Frente Comum exige um aumento de 90 euros para os funcionários públicos já no próximo ano.

Também surpreendida por esta proposta foi o STE, cuja dirigente diz ao ECO que “é uma novidade”, já que “não é essa a prática”. “Parece-nos até estranho”, afirma Helena Rodrigues.

Em setembro, Mário Centeno já tinha, contudo, deixado sinais no sentido desta proposta. “A margem que existe para 2020, após paga a prestação da recuperação do congelamento das carreiras (na ordem dos 500 milhões de euros), é suficiente para aumentar os salários à margem da inflação que hoje se observa. Nos anos seguintes, o esforço de recuperação das carreiras diminui significativamente, passando a valer pouco mais de 200 milhões de euros”, disse o ministro das Finanças.

A última fase do descongelamento gradual das carreiras acontece em dezembro deste ano, pelo que o impacto orçamental das progressões só será integralmente repercutido em 2020. É essa a razão para o Governo só prever aumentos mais expressivos no Estado em 2021. Este, de resto, é um dos temas quentes da negociação entre PS, Bloco de Esquerda e PCP sobre o Orçamento do Estado para 2019, que deverá ser apresentado na Assembleia da República no dia 15 de dezembro.

(Notícia atualizada com declarações de Mário Centeno de setembro)