Eurogrupo fecha acordo para reforma do MEE, mas União Bancária ainda sem luz ao fundo do túnel

O Eurogrupo chegou a um acordo para a reforma do fundo de resgate do euro, o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE), que prevê a possibilidade de o mecanismo emprestar até 68 mil milhões de euros ao Fundo Único de Resolução europeu e que o MEE passe a fazer parte dos tratados europeus. Para a reforma avançar, a proposta final terá de ser aprovada por todos os parlamentos da Zona Euro, que naturalmente inclui o Parlamento português. Ministros ainda sem acordo relativamente ao sistema europeu de garantia de depósitos (EDIS, na sua sigla em inglês).

Os ministros das Finanças da Zona Euro chegaram finalmente a acordo sobre a reforma do Mecanismo Europeu de Estabilidade, conseguindo um compromisso para incluir um conjunto vasto de alterações que pretendem dar maior poder de fogo ao fundo de resgate do euro, no sentido de o transformar numa instituição mais próxima de um fundo monetário europeu.

“Ontem, chegámos a um acordo de princípio relativamente a todos os elementos da reforma do Mecanismo Europeu de Estabilidade, sujeito à conclusão dos procedimentos nacionais”, disse Mário Centeno numa conferência de imprensa esta manhã, em Bruxelas, após a reunião do Eurogrupo que só terminou já perto da meia-noite.

Entre as mudanças está a definição de um limite de 68 mil milhões de euros para o valor que Mecanismo Europeu de Estabilidade pode emprestar ao Fundo Único de Resolução europeu — o mecanismo criado a nível europeu para financiar resoluções de bancos com importância sistémica –, mas também da forma como se pode antecipar a introdução deste backstop, e formas de flexibilizar e tornar mais ágil o uso das linhas de crédito cautelares que o MEE tem à sua disposição.

Mais sensível será a passagem do Mecanismo Europeu de Estabilidade para os tratados europeus. Nesta altura, o MEE ainda é uma instituição bilateral, criada por um conjunto de Estados-membros (da Zona Euro) e, apesar de ter algumas obrigações semelhantes às de outras instituições — como o diretor-geral ser ouvido no Parlamento Europeu — não tem as mesmas obrigações que as instituições europeias já incluídas nos tratados.

Para ser incluído nos tratados fundamentais da União Europeia, é preciso abrir um processo de mudança dos tratados, um processo que alguns países mais conservadores — como a Alemanha — têm vindo a rejeitar.

Para além do lançamento desse processo a nível europeu, as mudanças terão ainda de ser aprovadas por cada um dos 19 parlamentos nacionais dos países que partilham a moeda única.

“O acordo ainda não é final, porque ainda há processos a finalizar”, sublinhou Mário Centeno, lembrando que ainda há questões legais para verificar e outros procedimentos, como a aprovação dos parlamentos nacionais, para ser possível concretizar o acordo de princípio alcançado.

União Bancária ainda sem ver a luz ao fundo do túnel

Depois de vários anos sem sequer ter uma discussão sobre o tema, o Eurogrupo discutiu pela segunda vez a introdução de um sistema europeu de seguro de depósitos (EDIS, na sua sigla em inglês), e a primeira vez numa reunião formal (a outra discussão aconteceu numa reunião informal, onde não podem ser tomadas decisões).

A discussão surge depois de uma proposta da Alemanha, que tinha vindo a resistir à introdução deste sistema antes de haver uma efetiva redução do risco nos países com sistemas bancários mais frágeis. No entanto, a própria proposta feita pelo vice-chanceler e ainda ministro das Finanças da Alemanha, Olaf Scholz, também não tem ainda o apoio do resto do Governo alemão, mas apenas dos membros do SPD, partido que Scholz disputou a liderança, mas perdeu no último sábado.

Mário Centeno explicou na conferência de imprensa que o Eurogrupo ainda não irá apresentar um calendário de discussão aos líderes por que “ainda não foi o timing político para termos um acordo”, lembrando que foi apenas a segunda reunião em que os ministros discutiram o tema.

O presidente do Eurogrupo não deixou, no entanto, de sublinhar que existem avanços na discussão e que o EDIS “é a parte em falta” na União Bancária, e que a sua criação vai aumentar a proteção das poupanças dos cidadãos do euro no caso de uma crise e “criar confiança entre os investidores e cidadãos” no sistema financeiro.

Grécia cumpre e recebe mais 767 milhões de euros

A Grécia voltou a ser alvo de elogios no Eurogrupo, que felicitou o orçamento grego por continuar a cumprir a meta de um saldo primário de 3,5% do PIB no próximo ano, tal como exigido pelos credores europeus. Mário Centeno disse que isto acontece simultaneamente com uma descida da carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho e de capital.

“Estes são elementos positivos para o crescimento. Também houve progressos nas reformas estruturais, em particular no mercado de trabalho, governance digital, licenciamento do investimento e no clima de negócios”, disse Mário Centeno.

Por estas razões, o consenso foi que a Grécia cumpriu com o prometido, permitindo que os países aprovem um conjunto de medidas para aliviar o peso da dívida grega, que todas somadas valem 767 milhões de euros.

Parte deste dinheiro diz respeito aos lucros do Banco Central Europeu com a compra de dívida pública grega, que são transferidos para os países, e que estes aceitaram abdicar a partir de 2012 para ajudar a reduzir a dívida grega (algo de que nenhum outro país resgatado beneficiou), mas também de uma nova redução dos custos com os empréstimos do Mecanismo Europeu de Estabilidade que a Grécia tem de assumir.

A Grécia só pode usar este dinheiro para pagar dívida pública, ou fazer alguns investimentos, desde que estes tenham o aval dos credores.