UE pondera transferir competências de supervisão do branqueamento de capitais para organismo europeu

  • Vasco Gandra, em Bruxelas
  • 5 Dezembro 2019

As conclusões não sugerem que tipo de organismo supervisor poderá assumir essas funções e há diferentes abordagens da questão por parte dos Estados-membros.

Os Estados-membros da UE querem reforçar as regras em matéria de luta contra o branqueamento de capitais e admitem conferir a um organismo europeu determinadas responsabilidades de supervisão nesta área.

Esta possibilidade surge nas conclusões da reunião desta quinta-feira dos ministros das Finanças da UE, em Bruxelas. Os governos pedem à Comissão Europeia para explorar a possibilidade de novas ações de reforço do quadro que já existe no combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo. Em particular, instam o executivo comunitário a ponderar “as possibilidades, vantagens e inconvenientes de conferir determinadas responsabilidades e poderes diretos de supervisão” contra o branqueamento de capitais “a um organismo da União com estrutura independente e poderes diretos”.

As conclusões não sugerem que tipo de organismo supervisor poderá assumir essas funções e há diferentes abordagens da questão por parte dos Estados-membros. Neste momento a ideia é apenas uma possibilidade que a Comissão vai estudar. Recentemente, vários países defenderam, numa declaração conjunta, que a UE precisa de um supervisor central nesta matéria.

Fontes comunitárias admitem que uma hipótese seria a Autoridade Bancária Europeia — a agência de regulamentação e supervisão para todo o setor bancário da UE, com sede em Paris –, assumir essas novas responsabilidades. A ABE já viu, aliás, o seu papel reforçado na luta contra o branqueamento.

O atual debate surge após uma série de escândalos relacionados com branqueamento de capitais em bancos através da UE, em países como a Dinamarca, Estónia, Letónia ou Malta.

Nas conclusões da reunião de hoje, os Estados-membros sublinham importantes melhorias registadas no quadro regulamentar em matéria de luta contra o branqueamento de capitais, como a aplicação da quinta revisão da diretiva Antibranqueamento de Capitais, os novos requisitos de fundos próprios para os bancos, adotados este ano, ou a recente reapreciação do funcionamento das Autoridades Europeias de Supervisão.

Mas as conclusões do Conselho baseiam-se também numa comunicação e em relatórios da Comissão Europeia e que identificam uma série de insuficiências em relação aos bancos, às autoridades de luta contra o branqueamento de capitais, às autoridades de supervisão prudencial e à cooperação no interior da UE, e concluem que existe uma fragmentação tanto nas regras como na supervisão antibranqueamento de capitais.

Por isso, os governos pedem ao executivo comunitário para explorar novas ações que reforcem as regras em vigor. Para além de ponderar um organismo supervisor, a Comissão é igualmente convidada a estudar formas de assegurar uma cooperação mais sólida e eficaz entre as autoridades e os organismos que participam na luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo, incluindo em formas de facilitar a troca de informações.

No final da reunião dos ministros das Finanças, o vice-presidente da Comissão Valdis Dombrovskis afirmou que o executivo comunitário apresentará no próximo ano novas propostas em matéria de luta contra o branqueamento de dinheiro.

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