Comité Económico e Social Europeu pede fim de vistos gold na UE

  • Lusa
  • 22 Novembro 2019

O Comité Económico e Social Europeu quer por termo a todos os regimes de concessão de cidadania ou residência a investidores na UE.

O Comité Económico e Social Europeu pediu, esta sexta-feira, a “supressão de todos” os regimes de concessão de cidadania ou de residência a investidores na União Europeia (UE), nomeadamente em Portugal, um dos Estados-membros que já concedeu mais vistos gold.

Em causa está um parecer divulgado pelo Comité Económico e Social Europeu (CESE), um órgão institucional consultivo, que refere que programas como os vistos gold “acarretam riscos graves”, pelo que “devem ser abolidos em todos os Estados-membros da UE”.

“A nacionalidade é uma relação entre um cidadão e um Estado, seja por filiação seja por nascimento no seu território. No entanto, nos últimos anos, vários Estados-membros da UE criaram regimes de cidadania e de residência para atrair investimento”, contextualiza o CESE em comunicado.

Portugal foi um desses países, tendo já concedido um total de 17.500 títulos de residência a investidores estrangeiros desde a implementação destes programas em 2013, de acordo com números referidos pelo CESE. A maior parte destes beneficiários eram cidadãos chineses (3.936) e brasileiros (581), seguidos por sul-africanos, turcos e russos.

Na lista de Estados-membros que mais títulos de residência concederam a investidores estrangeiros estão, também, Espanha (24.800), Hungria (19.800) e Letónia (17.300).

“Nas últimas décadas, a crise financeira gerou a necessidade de aumentar as receitas em muitos Estados-membros da UE, que criaram regimes de facilitação do acesso de nacionais de países terceiros à cidadania da UE ou à obtenção de um título de residência em troca de um investimento significativo no Estado-membro em causa”, os chamados vistos gold, assinala o CESE.

No parecer divulgado esta sexta-feira, o CESE manifesta-se contra tais práticas, apelando para que a “se eliminem progressivamente estes regimes ou se apresentem argumentos razoáveis para não o fazer”.

O parecer do CESE, que subscreve os relatórios feitos pelo Parlamento Europeu e pela Comissão Europeia, que pediam a eliminação de todos os regimes existentes devido aos riscos associados, aponta agora problemas ao nível do branqueamento de capitais e corrupção, de governação, de transparência, da dimensão da UE e ainda de evasão fiscal.

A estes acrescem, de acordo com o comité, “outros riscos potenciais, como os riscos macroeconómicos decorrentes da volatilidade deste tipo de fluxos de investimento, os riscos socioeconómicos resultantes da inflação dos preços no mercado imobiliário ou os riscos políticos, nomeadamente o risco de deterioração da confiança nas instituições da UE e da reputação da cidadania da UE”.

Por isto, o CESE recomenda que, até ao fim faseado dos regimes existentes, não se autorize a criação de novos, se criem normas harmonizadas de segurança, se construa um código de conduta para supervisionar o setor privado e ainda que “a Comissão estabeleça um mecanismo de coordenação que permita aos Estados-membros trocar informações sobre os pedidos de cidadania e de residência aceites e recusados”.

Atualmente, existem quase 20 regimes de concessão de residência e de cidadania a investidores na UE. Desde 2008, a UE acolheu mais de 6.000 novos cidadãos e 100 mil novos residentes, tendo captado cerca de 25 mil milhões de euros de investimento direto estrangeiro, de acordo com um relatório da Transparency International e da Global Witness de 2018.

Segundo o mesmo documento, Portugal foi o terceiro Estado-membro que mais dinheiro arrecadou nos últimos 10 anos com os vistos gold, numa média de 670 milhões de euros por ano, só ultrapassado por Espanha (976 milhões de euros por ano) e por Chipre (914 milhões de euros por ano).

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