Governo reduz taxas moderadoras neste Orçamento. Desaparecem em 2023

A ministra disse no verão que o custo era elevado e que a eliminação das taxas moderadoras teria de ser faseada. A medida avança no OE 2020, mas as taxas só serão eliminadas por completo em 2023.

O Governo vai começar a reduzir as taxas moderadoras já na proposta de Orçamento do Estado para 2020, sabe o ECO. Este será o primeiro passo para a eliminação das taxas moderadoras no acesso aos cuidados de saúde primários, que será gradual nos próximos orçamentos. As taxas moderadoras só serão eliminadas por completo no final da legislatura.

A ministra da Saúde avisou em junho que a eliminação das taxas moderadoras teria de ser faseada porque o custo para Orçamento era considerável — entre os 160 e os 170 milhões de euros –, mas não avançou com um calendário. A medida havia sido acordada com o Bloco de Esquerda.

O primeiro-ministro também disse no debate quinzenal que o Governo iria começar a “começar a cumprir seguramente já neste Orçamento do Estado” o objetivo de eliminar as taxas moderadoras, como está previsto na nova lei de bases da saúde.

Na proposta de Orçamento do Estado para 2020, que será apresentada na segunda-feira, o Governo vai dar o primeiro passo, apresentando uma primeira redução, confirmou o ECO. As restantes fases deverão acontecer ao longo da legislatura, ou seja, a eliminação completa acontecerá apenas em 2023. A isenção de taxas moderadoras só se aplicará aos cuidados de saúde primários.

Em junho, a líder do Bloco de Esquerda respondeu à intenção de fasear a eliminação das taxas como um recuo “surpreendente” da parte do PS

“O Partido Socialista recua em relação ao que já tinha sido acertado, dando agora outro argumento, de que as taxas moderadoras são muito necessárias para financiar o SNS”, disse Catarina Martins.

Apesar destes argumentos, o Governo decidiu avançar com o faseamento, tal como tinha dito a ministra da Saúde, já neste Orçamento.

A ministra da Saúde anunciou ainda esta quarta-feira que o Orçamento do Estado vai incluir um reforço de 800 milhões de euros para o orçamento da Saúde no próximo ano, um valor que cobre a média do valor da suborçamentação estimado pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) nos últimos dois anos.

Marta Temido anunciou também que o Governo irá ainda gastar 550 milhões de euros para reduzir as dívidas em atraso dos hospitais, um valor que ainda assim não será suficiente para eliminar por completo os pagamentos em atraso que os hospitais têm acumulados.

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