Costa aprova OE de 2020. Mas já há fatura de 340 milhões para 2021

Quando os ministros se sentarem à mesa este sábado para aprovar o Orçamento do Estado do próximo ano vão estar também a passar uma fatura para os anos seguintes. O Governo já anunciou um conjunto de medidas com incidência orçamental plurianual e, entre aquelas para as quais há informação sobre o custo, é possível antecipar desde já um impacto de pelo menos 340 milhões de euros para 2021.

O Executivo propôs um aumento salarial de 0,3% para 2020 e prometeu que no ano seguinte a atualização das remunerações na Função Pública será feita tendo em conta a previsão de taxa de inflação para 2020. Na reunião que teve com os partidos, na terça-feira no Parlamento, Mário Centeno adiantou que a previsão de inflação para o próximo ano ficaria entre 1,2% e 1,4%. Isto significa que fica garantido desde já que os aumentos salariais de 2021 deverão representar um acréscimo de despesa de cerca de 280 milhões de euros.

A este valor junta-se o custo previsto com o pagamento dos retroativos referentes aos suplementos não pagos em período de férias aos efetivos da PSP e GNR. Estes pagamentos serão feitos de forma gradual entre 2020 e 2023, a um ritmo de 25% ao ano, de um custo global de 80 milhões de euros. Esta decisão de política do Governo vai custar no próximo ano 20 milhões, um valor que se repete no ano seguinte.

Também no Ensino Superior existe já um plano plurianual de reforço do financiamento. Para 2020 estão já assegurados mais 55 milhões de euros, mas através da assinatura do contrato para a legislatura as universidades e os politécnicos já asseguraram aumentos de 2% no financiamento púbico, o que se traduz em mais 40 milhões de euros logo em 2021.

Estes são os planos plurianuais em que o Governo identificou os impactos orçamentais globais o que permite perceber a fatura que o Orçamento do Estado para 2020 passa desde já ao Orçamento seguinte – o de 2021.

Mas há outros casos de anúncios do Governo de reforços com impacto orçamental em mais do que um ano que, para já, não é possível isolar qual a fatia que calhará a 2021. É o que acontece com o Plano de Melhoria da Resposta do Serviço Nacional de Saúde. A ministra da Saúde anunciou 190 milhões de euros para o plano de investimentos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) que serão distribuídos por mais do que um orçamento. Além disso está prevista a contratação de mais 8.400 profissionais de saúde em 2020 e 2021.

Ainda na área da saúde, a redução das taxas moderadoras também avança de forma gradual, mas o modelo do faseamento ainda não é conhecido.

À saída da reunião da concertação social, o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) adiantou que o caminho para as medidas destinadas à melhoria da competitividade das empresas começará a ser feito no próximo ano, mas admitiu que os representantes das empresas não conseguiram já tudo o que queriam. Entre as medidas está o aumento do teto para os lucros reinvestidos, que poderá subir dos atuais 10 milhões para os 12 milhões de euros.

Ao mesmo tempo que o Governo avança com pacotes plurianuais setoriais, deixa também cair soluções que constam do Programa de Governo, mas que ficarão para depois, não se sabendo na maior parte das situações exatamente quando. São elas o desdobramento de escalões de IRS (esta pode acontecer em 2022), o englobamento obrigatório dos rendimentos prediais e de capitais no IRS, o alívio no IVA da eletricidade e as pré-reformas na Função Pública.