Rio ainda não definiu sentido de voto sobre o OE 2020. Só apoia descida do IVA da luz se não comprometer excedente

O líder do PSD, Rui Rio, ainda não decidiu o sentido de voto sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2020 apresentada pelo Governo no início da semana. Em entrevista à TVI, elogia o excedente orçamental, mas reitera a acusação ao Executivo de António Costa de falta de transparência na despesa pública.

“A existência de superavit é o que eu relevo como positivo”, na proposta de Orçamento afirmou Rio, numa referência ao excedente orçamental de 0,2% previsto para o próximo ano. Reitera, no entanto, que há “uma fraude democrática” devido às cativações. “Sabemos à partida que os 590 milhões [de despesa pública] estão lá, mas vão ser cativados. Um Orçamento tem de ter transparência”, sublinhou.

O líder do PSD ainda não decidiu se vai aprovar a proposta de OE 2020 — até porque “é maior que uma lista telefónica das antigas” e espera analisá-la durante o Natal. Criticou quem decidiu ainda antes de conhecer o documento, como os adversários Luís Montenegro e Miguel Pinto Luz, que concorrem ao lugar de presidente do partido e frisou que quando tomar uma posição o fará de forma consolidada. “As pessoas elegeram o PSD para ter uma posição já estudada, consolidada, não é para falar de cor”, frisou.

Coligação negativa para reduzir IVA da luz só com medidas compensatórias

Questionado sobre a possibilidade de alinhar numa coligação negativa para garantir que o IVA da eletricidade vai baixar para 6%, Rui Rio admitiu a possibilidade, mas com uma condição — não mexa no saldo orçamental.

“Sim votarei a favor desde que haja uma alternativa para compensar a perda de receita. Mas poderá não ser necessário se essa possibilidade já estiver prevista nas contas do Orçamento“, explicou o Rui Rio, justificando que esta é uma das razões pelas quais precisa estudar o Orçamento com atenção.

Na sua opinião votar ao lado do PCP e do Bloco neste capítulo “não é uma coligação negativa”. Essa expressão está reservada para iniciativas que visem derrubar o Governo, explicou. “Não vou votar contra só porque é o Bloco a propor a medida”, precisou Rui Rio, lembrando que esta é uma medida inscrita no seu programa eleitoral.

“Não vou propor tudo o que está no meu programa eleitoral”, na negociação do Orçamento na especialidade, mas “vamos propor uma ou duas medidas”, explicou.

O Governo fez um pedido a Bruxelas para adaptar as taxas de IVA que incidem sobre a eletricidade, com o argumento da eficiência energética, para adaptar o IVA ao nível do consumo, e por isso na proposta de Orçamento do Estado para 2020 apenas prevê uma proposta de autorização legislativa, sem detalhes dos escalões de consumo. Esta alteração daria o poder ao Governo de decidir como modela a medida sem ter de passar pelo Parlamento.

No entanto, os partidos da oposição — à direita e à esquerda — têm insistido na necessidade de reduzir o IVA sobre a eletricidade de 23% para 6% para todas as componentes. Questionado sobre se o Orçamento tem capacidade para acomodar estes gastos, Mário Centeno disse que os partidos que quiserem avançar com esta redução têm de “explicar como é que se financia uma medida desta natureza”.

Rui Rio frisou ainda que “é ao Governo que compete encontrar a forma de viabilizar o Orçamento”, mas reconhece que “há algum desgaste na relação” entre o Governo e os antigos parceiros da geringonça.

No capítulo das eleições para a liderança do PSD, Rio voltou a falar dos “interesses obscuros” e das “teias à medida”, numa referência à Maçonaria, a sociedade secreta a que acredita pertencerem Luís Montenegro e Miguel Pinto Luz — apesar de ambos rejeitarem a filiação. E defendeu que “os candidatos a lugares públicos de relevo” deveriam fazer uma espécie de declaração de interesses sobre este tipo de afiliações. E uma vez que o PAN tem uma proposta neste sentido, o presidente do PSD admitiu votar a favor da iniciativa de André Silva.