Governo quer formar melhores líderes na administração pública

Para a secretária de Estado da Inovação e da Modernização Administrativa, Maria de Fátima Fonseca, é urgente capacitar as lideranças no setor público e a inovação deve começar "a partir de dentro".

Bons líderes precisa-se. É uma urgência da maior parte das organizações que queiram garantir a sobrevivência no futuro, mas o tema parece surgir, a maior parte das vezes, a partir da perspetiva de empresas do setor privado. O que acontece afinal na função pública? A Pessoas conversou com a secretária de Estado da Inovação e da Modernização Administrativa, Maria de Fátima Fonseca, sobre o que tem sido feito para capacitar os líderes na administração pública.

A direção-geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA) entregou a 16 de dezembro os certificados aos finalistas de mais um Curso Avançado de Gestão Pública (CAGEP), destinado a profissionais com cargos de direção superior na administração pública.

Presente na ação de capacitação, a secretária de Estado da Inovação e da Modernização Administrativa, Maria de Fátima Fonseca, defendeu a necessidade de inovar na liderança e da capacitação dos atuais e futuros líderes em funções nos vários setores da administração pública, melhorando assim a gestão das entidades do setor público em matéria de recursos humanos.

O que é ser um bom líder?

Ser um bom líder hoje em dia é muito exigente, porque as competências dos trabalhadores também adquiriram novas dimensões“, defende a secretária de Estado da Inovação e da Modernização Administrativa. “Compor e organizar equipa, compreender o perfil de cada trabalhador, organizar as equipas em função de alavancas que cada perfil individual pode trazer para o seu desempenho, essas são características muito importantes“, exemplifica.

"No fundo, essa apropriação do setor privado de valores que eram tipicamente valores do setor público tem vindo a aproximar os dois universos. Porque é que o setor público ainda é diferente? Porque, neste caso, não se trata de uma renovação do modelo de negócio.”

Maria de Fátima Fonseca

secretária de Estado da Inovação e da Modernização Administrativa

“Quando pedimos aos trabalhadores que, além do perfil mais técnico, tenham uma camada muito significativa de competências mais humanas e relacionais, o que nós estamos a exigir a um líder é que também saiba construir em cima disso“, explica Maria de Fátima Fonseca.

Público e privado: dois universos cada vez mais próximos

Qual é o fator diferenciador do setor público que, na verdade, está cada vez mais atenuado? É a questão da missão”, sublinha a secretária de Estado, que acredita que há mais coisas que unem do que aquelas que separam entre as abordagens da liderança dos setores público e privado.

“No fundo, essa apropriação do setor privado de valores que eram tipicamente do setor público tem vindo a aproximar os dois universos. Porque é que o setor público ainda é diferente? Porque, neste caso, no setor público não se trata de uma renovação do modelo de negócio. O setor público tem de viver com o enquadramento das missões de serviço público“, explica Maria de Fátima Fonseca.

O líder tem de ter uma componente de competência técnica de compreensão da área do negócio, de pensamento estratégico sobre a área de negócio da organização que lidera, mas é sobretudo um gestor de pessoas”, acrescenta.

Preparar novos líderes e capacitar os atuais

Em julho deste ano, o INA anunciou a criação do Centro de Desenvolvimento de Liderança, em parceria com o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública: um polo de formação e incentivo à liderança no contexto público, destinado aos gestores atuais e aos futuros líderes na administração pública. Os programas inseridos no centro de desenvolvimento promovem a “aprendizagem, criação e difusão de conhecimento sobre liderança em contexto público, com um modelo de atuação inovador e um portefólio de ações orientadas para as necessidades dos líderes em matéria de desenvolvimento de competências”, lê-se no site oficial.

Globalmente precisamos de renovar o pessoal dos organismos públicos, mas precisamos de renovar com pessoal qualificado, porque aquilo que foi verdade no passado, em que a administração pública tinha centros de competências técnicas que eram utilizadas inclusive pelo setor privado, foi algo que se foi diluindo ao logo do tempo“, sublinha a secretária de Estado.

"O líder tem de ter uma componente de competência técnica de compreensão da área do negócio, de pensamento estratégico sobre a área de negócio da organização que lidera, mas é sobretudo um gestor de pessoas”

MAria de Fátima Fonseca

secretária de Estado da Inovação e da Modernização Administrativa

O Centro de Desenvolvimento de Liderança tem disponíveis vários programas de capacitação de liderança de longa duração, de curta duração, conferências e grupos de discussão, para “permitir que os trabalhadores vão, ao longo da sua vida profissional, ganhando não só as competências técnicas como as competências humanas e relacionais que ninguém aprende lendo um livro, ou fazendo um curso de formação instantâneo“, explica a secretária de Estado.

Administração pública quer talento e diversidade

Os modelos de recrutamento são um dos fatores mais diferenciadores entre o setor público e o privado. A contratação na administração pública depende de concursos, que contam com um quadro jurídico específico que regula os recursos humanos. Com a aposta na capacitação da liderança de forma contínua, Maria de Fátima Fonseca tem esperança que esta seja uma forma de atrair novos talentos e renovar gerações nas funções de liderança da administração pública.

É também uma forma de os profissionais “não se eternizarem nos cargos, para haver democracia interna no acesso aos cargos, que é um indicador da saúde organizacional da própria administração pública“, destaca.

"Precisamos de inovação em tudo. Precisamos de inovar por dentro também. Uma organização inovadora na sua gestão, naturalmente é uma organização que é inovadora nos produtos e nos serviços.”

Maria de Fátima Fonseca

secretária de Estado da Inovação e da Modernização Administrativa

A capacitação da liderança de forma contínua “vai permitir-nos que, num prazo razoavelmente curto, tenhamos mais pessoas a candidatar-se aos procedimentos concursais, portanto mais pessoas com portefólios de competências pessoais interessantes para os cargos de liderança, mais diversidade”, reafirma a secretária de Estado.

Para breve, está previsto o lançamento de um programa de mentoria para profissionais da administração pública em funções de liderança, revela.

“Direito ao desafio”: experimentar novos modelos de gestão

“Precisamos de inovação em tudo. Precisamos de inovar por dentro também. Uma organização inovadora na sua gestão, naturalmente é uma organização que é inovadora nos produtos e nos serviços”, reafirma a secretária de Estado.

Em 2018, o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública lançou o programa “direito ao desafio”, no âmbito do Sistema de Incentivos à Inovação na Gestão Pública (SIIGeP). O “direito ao desafio” é um sistema de incentivo à inovação na gestão pública que apoia organizações a testar novos modelos de gestão.

O que a equipa vai propor ao Governo é que suspenda temporariamente as normas que estão a inibir aquela experimentação e substituir por um quadro jurídico temporário que diz como é que a organização vai funcionar”, esclarece Maria de Fátima Fonseca. Sem impedimentos legais, é possível testar novas soluções de gestão efetiva, de planeamento e até de monitorização, propostas pelas próprias organizações, em ambiente real. Se forem válidas, serão aplicadas em todos os organismos públicos. Valorização dos recursos humanos, melhoria dos ambientes de trabalho e desenvolvimento de modelos de gestão, são os três das áreas para as quais as entidades podem candidatar-se.

O sistema estreou-se em duas categorias de projetos experimentais, nos agrupamentos de centros de saúde (ACeS) e em sete entidades da administração central. No primeiro ano, envolveu mais de 150 entidades de quase todas as áreas de governo e 36 projetos sendo que, só em agosto deste ano foi publicada a legislação (decreto-lei n.º 126/2019, de 29 de agosto), que cria e autoriza a implementação dos primeiros projetos experimentais.

O “direito a desafio” permitiu ainda “lançar o encorajamento para que as equipas, os dirigentes, possam ser mais ousados, por vezes, na experimentação de novos modelos de funcionamento”, remata a secretária de Estado.

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