Governo vai iniciar novo procedimento para atualização salarial através de portaria

O Governo assumiu o objetivo de realizar todos os anos a atualização salarial dos trabalhadores que não têm hipótese de serem cobertos pela negociação coletiva, processo que deve ser concluído no final do primeiro semestre de cada ano.

“Com este Governo, o nosso trabalho e o nosso esforço será para que todos os anos, sempre que as condições do mercado o permitirem, passar este processo mais para o primeiro semestre, para que passam mais cedo no ano também estes trabalhadores sentirem os benefícios da regulamentação coletiva de trabalho e, em particular, dos aumentos salariais que justificarem”, afirmou o secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, Miguel Cabrita.

Em causa estão as portarias das condições de trabalho, um instrumento que garante ao Estado promover a melhoria das condições de trabalho dos trabalhadores que não têm hipótese de serem cobertos pela negociação coletiva, porque não há associações de empregadores para negociar,

Em declarações à Lusa, Miguel Cabrita destacou como “mais relevante” a portaria das condições de trabalho dos trabalhadores administrativos, que estão disseminados por diferentes setores de atividade e que não tem, propriamente, uma negociação coletiva.

Na última década, este processo era feito “aproximadamente de três em três anos”, mas o governo decidiu realizar nos últimos dois anos em 2018 e em 2019 e “em 2019 foi a primeira vez em muitos anos que houve uma portaria de condições de trabalho em dois anos seguidos”, disse o secretário de Estado.

Dirigida aos trabalhadores administrativos do setor privado, que desempenham funções em setores de atividade para os quais não existe associação de empregadores, que serão “mais de 90 mil, perto de 100 mil trabalhadores”, o Governo avançou com aumentos de 3,7% sobre as retribuições mínimas, segundo a portaria publicada hoje no Diário da República.

“O aumento médio é de 3,7%, sendo que não é igual para todos. As categorias que têm remunerações mais baixas têm aumentos acima dos 5%”, indicou o governante, explicando que estes aumentos salariais estão, também, em linha com a dinâmica de mercado, uma vez que os dados dos últimos 12 meses do ano apontam para aumentos salariais na ordem dos 3%.

Reconhecendo que o aumento médio de 3,7% sobre as retribuições mínimas previstas para os trabalhadores administrativos “está um pouco acima da média de mercado”, Miguel Cabrita sustentou que muitos destes trabalhadores estão nas categorias mais baixas, portanto “era importante, também, que estes trabalhadores possam continuar a ter um aumento salarial que os coloque acima do salário mínimo”

“Porque muitas destas categorias estão próximas ou estão até apanhadas pelo salário mínimo, o que queremos impedir”, reforçou.

De acordo com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, a atualização da portaria das condições de trabalho aplica-se a “trabalhadores do setor privado, que desempenham funções como analista de informática, caixa, técnico de estatística, vigilante, inspetor administrativo, entre várias outras”.

Além do aumento das retribuições mínimas, estes trabalhadores vão beneficiar de uma atualização do subsídio de refeição de 4,50 euros para 4,80 euros, o que representa um aumento de 6,7%, determinou o Governo.

“As atualizações salariais referidas, e que abrangem os trabalhadores no território continental, têm retroativos ao dia 01 de julho de 2019”, informou fonte do Ministério do Trabalho, numa nota à comunicação social.

O salário mínimo em Portugal vai aumentar para os 635 euros em 01 de janeiro de 2020 face ao valor de 600 euros praticado este ano.