Défice do SNS até novembro é sete vezes superior à meta prevista para 2019

O Serviço Nacional de Saúde (SNS) acumulou até novembro do ano passado um défice de 654 milhões de euros, um agravamento de quase 100 milhões de euros face ao saldo registado até outubro. Em abril, as contas da saúde começaram a afastar-se da meta traçada pelo Governo para o conjunto do ano. Neste momento, o défice do SNS é sete vezes superior ao previsto para 2019. Ao ECO, o Ministério da Saúde justifica o agravamento das contas com o investimento no setor.

Os novos dados sobre as contas da saúde constam do boletim de execução orçamental que a Direção-Geral do Orçamento (DGO) publicou no final de dezembro. O documento mostra que, depois de até outubro o saldo negativo nas contas da saúde ter atingido os 559,6 milhões de euros, o défice continuou a agravar-se em novembro.

Assim, em 11 meses, o défice do SNS já está em 654 milhões de euros, afastando-se ainda mais dos objetivos traçados para o conjunto do ano e quando já só falta conhecer as contas do mês de dezembro para fechar as contas de 2019 — o Ministério da Saúde não revela qual a estimativa que tem para o total do ano. Quando fez o Orçamento do Estado para 2019, o Governo assumiu que as contas fechariam 2019 com um défice de 90 milhões de euros.

Ao ECO, o Ministério da Saúde explica as causas desta evolução. “O agravamento do saldo do SNS é explicado essencialmente pelo aumento das despesas com pessoal, decorrente da contratação de novos profissionais (no caso de novembro é justificado também com o processamento do subsídio de Natal), e do aumento com gastos em medicamentos, seja ao nível hospitalar (devido à introdução de novos medicamentos inovadores), seja ao nível das farmácias de ambulatório, que registaram um acréscimo do consumo de medicamentos. Neste caso, convém referir que o aumento dos encargos do SNS não correspondeu a um aumento dos gastos dos utentes”, justifica o ministério liderado por Marta Temido.

"O agravamento do saldo do SNS é explicado essencialmente pelo aumento das despesas com pessoal, decorrente da contratação de novos profissionais (no caso de novembro é justificado também com o processamento do subsídio de Natal).”

Em dezembro, o Governo reconheceu a suborçamentação da saúde no ano passado, apesar do reforço de mais de 600 milhões de euros com que arrancou o orçamento do setor no início do ano. Cinco dias antes de entregar no Parlamento o Orçamento do Estado para 2020, o Governo anunciou um Plano de Melhoria da Resposta do SNS que para o ano passado prevê um reforço orçamental de 550 milhões de euros para pagamento de dívidas a fornecedores.

Em novembro, as dívidas dos hospitais a fornecedores tinham chegado a 813,1 milhões de euros, revelando de novo um acréscimo de 77,9 milhões em relação aos pagamentos em atraso acumulados até outubro. E um valor cerca de 300 milhões superior ao registado no início do ano passado.

Além do reforço de verbas para pagar a fornecedores, o Governo anunciou também a contratação de 8.400 profissionais de saúde em 2020 e 2021 e um reforço adicional de 800 milhões de euros para este ano.

A situação do SNS levou o primeiro-ministro a escolher a saúde como o tema exclusivo da habitual mensagem de Natal. “A proposta de Orçamento do Estado para 2020 (…) contempla o maior reforço de sempre no orçamento inicial da Saúde e confere maior autonomia aos hospitais para garantir uma maior eficiência e responsabilidade na gestão do seu dia-a-dia”, disse António Costa, reforçando que o SNS é um “poderoso instrumento de igualdade e progresso social ao serviço de todos”.

"A proposta de Orçamento do Estado para 2020 (…) contempla o maior reforço de sempre no orçamento inicial da Saúde e confere maior autonomia aos hospitais para garantir uma maior eficiência e responsabilidade na gestão do seu dia-a-dia.”

Também o Presidente da República deixou bem claro que a saúde está no topo das prioridades para 2020 que considera dão esperança a Portugal.

Apesar da mensagem do Executivo, 2019 foi um ano marcado por notícias que dão conta de falhas no SNS na prestação de serviços, ao mesmo tempo que os indicadores de atividade – como o número de consultas – mostram crescimentos e as contas do SNS registam um buraco cada vez maior.

Evolução do saldo do SNS em 2018 e em 2019

^{Fonte: DGO; Valores em milhões de euros}