Aumentos extra na Função Pública vão ser ditados pela “compressão da tabela salarial”, diz Alexandra Leitão

É em função da compressão da Tabela Remuneratória Única da Função que está a ser estudado o reforço remuneratório dos funcionários públicos acima da subida de 0,3% já garantida.

Convocados os sindicatos para uma nova ronda negocial sobre as atualizações salariais, o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública está agora a analisar vários cenários possíveis para pôr em prática esse aumento acima da subida anunciada de 0,3%, garantiu, esta segunda-feira, Alexandra Leitão. A responsável assegurou que este estudo está a ser feito “em função da compressão” registada atualmente na Tabela Remuneratória Única.

Em dezembro, o Governo propôs aos sindicatos aumentar os salários dos trabalhadores do Estado em 0,3%, isto é, em linha com a inflação verificada em 2019. Em reação, os representantes dos funcionários públicos consideraram tal reforço remuneratório “ofensivo”, “vexatório” e até “inaceitável”. Da parte do Executivo, a garantia foi que se estava a ir até onde era possível.

Um mês depois, o Ministério de Alexandra Leitão surpreendeu os sindicatos com a convocação para uma nova ronda negocial, na qual será apresentado o que “será acrescentado aos 0,3%”.

Questionada, esta segunda-feira, sobre essa mudança de posição e a recente abertura para atualizações salariais mais significativas, a ministra salientou: “Não disse exatamente que eram aumentos acima dos 0,3%”. A governante acrescentou, além disso, que a proposta a ser apresentada a 10 de fevereiro aos sindicatos cumprirá os objetivos definidos para este Orçamento do Estado, não impedindo a “manutenção das contas certas”.

A propósito, na sexta-feira, a ministra tinha sublinhado que a verba para este reforço remuneratório adicional já está no Orçamento do Estado, tendo acrescentado, esta manhã, que a margem “ainda está a ser trabalhada” para que se definam os seus limites.

À saída da apresentação do programa de formação da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, Alexandra Leitão recusou, por outro lado, confirmar os cenários de aumentos que entretanto foram divulgados pela imprensa nacional, referindo que o modelo em concreto ainda está em análise em “função de haver uma compressão da Tabela Remuneratória Única”.

Em causa estão as notícias avançadas pela TVI e pelo Público de que os aumentos acima dos 0,3% serão nominais, faseados e apenas para as duas categorias de rendimentos mais baixas (os assistentes técnicos e os assistentes operacionais).

De notar que, em 2019, o Governo escolheu concentrar toda a verba disponível para aumentos remuneratórios na Função Pública na fixação de um novo “salário mínimo”, determinando como base da tabela em causa os 635,07 euros mensais. Esta alteração resultou, de resto, num “apagão” dos pontos acumulados pelos trabalhadores que estavam abaixo desse nível remuneratório, o que tem sido muito contestado pelos sindicatos.

Com esta eliminação dos créditos acumulados, os funcionários públicos com dezenas de anos de experiência ficaram no mesmo nível remuneratório que os trabalhadores com poucos anos ao serviço. Além disso, o quinto escalão da Tabela Remuneratória ficou a menos de 50 euros da base.

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