Seguradora condenada a pagar 20,5 milhões por discriminação racial e de género

Os escritórios da seguradora nas cidades de Denver e de Nashville toleravam um ambiente de trabalho tóxico e hostil contra trabalhadores (homens e mulheres) de origem afro-americana, incluindo discriminação racial e assédio sexual, condutas que são proibidas pela lei federal dos direitos civis. As alegadas violações à lei na Jackson National Life Insurance eram recorrentes, tendo sido denunciados casos de salários inferiores, insultos e praxes motivados por discriminação racial e de género.

O ambiente tóxico existente na companhia envolvia quadros de nível funcional elevado e tornou-se crónico ao ponto de um diretor-adjunto ‘branco’ ser despedido por se recusar a assinar uma avaliação de desempenho que – sem fundamento – atribuía nota negativa a duas colegas ‘pretas’. Por motivos raciais, os funcionários discriminados eram deixados para trás nas promoções, sendo ainda relegados em processos de seleção que alegadamente privilegiavam candidatos ´brancos´.

O caso levou a uma ação cível interposta em 2016 pelos advogados da delegação da Comissão de Igualdade de Oportunidades de Trabalho (EEOC na sigla), na cidade de Denver (Colorado, EUA), resultando na referida condenação já em janeiro deste ano, revela informação divulgada no website da EEOC.

Anunciada a decisão, a seguradora aceitou desembolsar o montante (cerca de 18,5 milhões de euros), englobando indemnizações a 21 empregada(os), mais as custas do processo judicial, comprometendo-se ainda (a Jackson Insurance) a implementar um programa interno de consciencialização e monitorização para prevenir a recorrência de violações à Lei de Direitos Civis instituída em 1964 nos EUA. Adicionalmente, a seguradora assinou uma declaração de consentimento para ficar sob vigilância da EEOC nos próximos quatro anos.

A companhia aceitou fazer o pagamento para sanar o processo “e seguir em frente”. Fonte da seguradora salientou que não ficou provado – em tribunal – que a Jackson violou qualquer lei. Mas, “estamos solidários com as vítimas e reconhecemos que houve pessoas tratadas de maneira injusta”, disse Patrick Rich, um porta-voz da Jackson.

Por seu lado, referindo-se à conclusão do processo, Mary Jo O´Neill, advogada regional da EEOC, comentou: “Este é um setor com empregos bem pagos e historicamente dominado por machos brancos”. Espero que [esta condenação] seja encarada como «uma mensagem para todo o setor financeiro», rematou.

A EEOC é o organismo responsável pela aplicação e observância das leis federais (dos EUA) que proíbem a discriminação de candidatos a emprego o trabalhadores com base na raça, cor da pele, religião ou sexo (incluindo, género e identidade, orientação sexual e estados de gravidez), naturalidade, idade ou incapacidade.

As leis que proíbem a discriminação nos EUA abrangem inúmeras situações de natureza laboral: recrutamento e contratação, despedimentos, promoções, assédio, formação, salários e benefícios.